Por Redação – Foto Divulgação/Sindivacs-DF

De acordo com as novas regras as greves precisam ser anunciadas com 72h de antecedência

O Ministério de Gestão e Inovação, publicou uma nova instrução normativa para greves dos servidores públicos no Brasil. As novas orientações passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2024.

Os grevistas tem que emitir uma notificação “imediata” da paralisação com no mínimo 72h de antecedência. Antes o comunicado deveria ser feito 48h antes do começo da paralisação. Após o primeiro passo, os servidores poderão compensar as horas usadas na greve.

O Termo de Acordo para repor o tempo utilizado na paralisação também sofreu alterações. Na versão anterior, esse tratado era oferecido apenas se o motivo da greve tivesse “conexão com aspectos abrangidos pelas relações de trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional”.

Com as novas medias, o andamento da paralisação total ou parcial deverá ocorrer diariamente, assim como o número de funcionários que aderiram e os locais afetados pelo movimento. Antes, eram exigidas apenas atualizações, sem estipulação de periodicidade.

A ausência dos funcionários, pela determinação atualizada, passará a ser marcada apenas como “falta”, enquanto a edição passada taxava a greve como motivo para a falta. De acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho, o documento elaborado pelo governo federal “retira o caráter antissindical” da instrução anterior. O novo texto ainda prevê a criação de um sistema próprio para lançamento dos dados sobre as paralisações.

Reação de sindicatos

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) repudiou a normativa do governo Lula e já pedia a derrubada da medida aplicada por Bolsonaro.

“Estamos diante de mais uma medida antitrabalho do governo federal, que fecha o ano, sem surpresa, com um pacote de ataques aos servidores e às servidoras. Isso só reafirma a nossa necessidade de estarmos, em 2024, firmes e mobilizados, e encontrarmos na greve – que querem desde logo coibir – seu mais efetivo remédio em nosso proveito”, falou Gustavo Seferian, presidente do Andes-SN, em nota.

Já o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) analisa o novo texto do governo junto a “outras entidades representativas dos servidores públicos”.

Fonte Metrópoles