Por Redação – Foto Pixabay

Apesar da obrigação legal das instituições de ensino brasileiras de promover uma educação antirracista, 20 anos após a promulgação da primeira lei sobre o assunto, ainda existe uma significativa falta de ações contínuas para efetivar essa medida. Para ajudar a mudar esse cenário, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) emitiu uma recomendação às escolas privadas de Salvador. Essa iniciativa ocorre durante a semana em que se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

No comunicado enviado na segunda-feira, 18, a DPE/BA solicita a elaboração de um plano pedagógico destinado a promover uma educação baseada na equidade racial. Essa iniciativa faz parte das ações da campanha “Infância Sem Racismo” e busca incorporar práticas antirracistas de forma institucionalizada, visando incentivar a formação de indivíduos conscientes da realidade social e racial do Estado, e que se tornem protagonistas na desconstrução de estereótipos raciais.

Além da recomendação, a DPE/BA planeja realizar uma roda de conversa com as instituições da rede privada de ensino para discutir a implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, bem como formas de aplicação. O evento está agendado para o próximo dia 26 de março, no auditório da Escola Superior da Defensoria.

Conforme estabelecido pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, o ensino da história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas deve ser integrado em todo o currículo escolar. No entanto, uma pesquisa sobre a implementação dessas ações revela que, em 69% das instituições, a prática se limita ao mês de novembro, durante o Dia da Consciência Negra. Esse estudo nacional, conduzido pela Plano CDE em parceria com o Geledés Instituto da Mulher Negra e o Instituto Alana, analisou dados de 1.187 secretarias municipais de educação.

A falta de uma abordagem antirracista consistente nas instituições de ensino contribui para episódios de violência racial, que muitas vezes exigem a intervenção da Defensoria Pública. Muitos desses casos ocorrem na rede privada de ensino, o que motivou a recomendação inicial para a elaboração de um plano pedagógico antirracista nesse segmento específico.

“A gente precisa chegar nas crianças antes do racismo e a escola tem um papel fundamental nesse processo. Quando o caso chega à Defensoria, o fato está consumado, as medidas judiciais vão ser tomadas, mas o dano causado pode não ser reparado”, reforça a coordenadora da Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar.

Segundo Eva Rodrigues, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, as instituições que adotam um compromisso antirracista contribuem significativamente para combater a evasão escolar. Ela ressalta que isso requer a capacitação dos educadores em questões étnico-raciais, além da definição de métodos para monitorar e avaliar as medidas implementadas.

Nesse contexto, a Defensoria recomenda também a realização de programas de formação para o corpo docente e demais funcionários. Essa iniciativa busca preencher uma lacuna identificada pela pesquisa do Plano CDE, que indica que, dentre os municípios que alocam recursos para cumprir as Diretrizes Curriculares Nacionais (39%), muitos não o fazem de forma regular, oferecendo pouca ou nenhuma formação contínua para os profissionais da educação.

Infância Sem Racismo

Mãe de duas crianças negras e uma das idealizadoras do Infância Sem Racismo, a defensora pública Laissa Rocha lembra que a ação cidadã cumpre um importante papel na instrumentalização de educadoras(es) e empoderamento de crianças. Este ano, a campanha ajuda a difundir as contribuições que os povos negros e indígenas trouxeram não apenas para o Brasil, mas para toda a humanidade.

“Toda a sociedade precisa se envolver no processo de reparação histórica dos povos negros e indígenas e isso inclui o reconhecimento das contribuições que deram para a humanidade. Nos três anos da campanha, produzimos uma série de materiais que podem auxiliar as educadoras(es) na prática em sala de aula”, reforçou.

A rede privada de ensino tem 30 dias para responder à recomendação da DPE/BA.