O juiz Roberto Costa de Freitas Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, no sul da Bahia, acatou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o prefeito Robério Oliveira (PSD) e determinou a suspensão dos direitos políticos do gestor por cinco anos. O magistrado determinou ainda a “perda da função pública (se estiver ocupando)”. Com a decisão, proferida no último dia 5, o gestor fica impossibilitado de participar das eleições municipais no próximo ano.
A Justiça também condenou o ex-secretário administrativo, Valdiran Marques Oliveira e a servidora Maria D’Ajuda Marques Silva, também denunciados pela contratação irregular a suspensão dos direitos políticos e suspensão e perda da função pública.
Robério Oliveira os dois servidores foram denunciados pelo MP em 2010 sob a alegação de que o governo municipal contratou funcionários sem concurso entre 2007 e 2008 e ainda admitido servidores nos três meses que antecederam a eleição de 2008, período proibido pela legislação eleitoral.
O promotor Dinalmari Mendonça Messias, autor da ação, disse que as contratações irregulares causaram dano de mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos de Eunápolis. Entre os funcionários contratados irregularmente, de acordo com o promotor, estão auxiliares de serviços gerais, garis, assistentes sociais, enfermeiros e médicos.
A assessoria do prefeito já anunciou que ele vai recorrer da decisão.
Da Redação – foto: Reprodução