Por Redação – Foto: Apu Gomes/Getty Images/AFP
No placar já são 2×0 para mantar a rede social de Musk fora de atividade no país
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal está analisando a suspensão da rede social X, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. O ministro Flávio Dino acompanhou a decisão e Moraes e votou a favor da manutenção da pena, mantendo o placar em 2 a 0.
Dino defendeu que a soberania nacional brasileira em seu voto. “Com a imperativa moldura da soberania, não é possível que uma empresa atue no território de um país e pretenda importar a sua visão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas”, afirmou o ministro.
Ainda restam os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministro Cristiano Zanin e Luiz Fux. Moraes fez a convocação para o julgamento em plenário virtual neste domingo (1º). Os ministros têm até às 23h59 desta segunda-feira (02) para votar.
“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem gerar uma esdrúxula e imunidade de jurisdição”, afirmou Dino em seu voto.
O magistrado ainda argumentou que a ordem jurídica pátria não pode ser ignorada ou atropelada por nenhuma outra “fonte normativa”, por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser. O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula do Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes.
A parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei. E assim pode se transformar em fora da lei [fora da lei, pontuou o ministro da Suprema Corte no Brasil, Flávio Dino.
A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, começou a ser bloqueada no Brasil na madrugada do último sábado (31). A suspensão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a plataforma descumprir o prazo de 24 horas para indicar um representante legal no país.