Foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), o projeto de lei que institui o “Protocolo Não Se Calem”, Para combater a violência obrigando espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres cis e trans nas dependências de seus estabelecimentos em todo o Estado da Bahia.
Algumas das medidas previstas são: treinamento dos funcionários para identificação de situações de risco e o devido acolhimento às vítimas; paridade de gênero, raça e diversidade sexual nos quadros da equipe; criação e divulgação de canais de denúncia; vigilância especial em áreas de baixa iluminação ou espaços isolados; preservação de evidências e fornecimento de provas (como vídeos de segurança); ligação direta com as autoridades; além de ferramentas para conscientização e prevenção desse tipo de crime.
“Inspirado em projetos das parlamentares Sâmia Bomfim (PSOL), Fernanda Melchiona (PSOL) e na Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL), apresentamos o presente proposição na ALBA tendo em vista a importância do seu conteúdo. A pauta da violência contra as mulheres em casas de show tomou destaque nos jornais com o caso de um famoso e reconhecido jogador da seleção brasileira acusado de abusar sexualmente de uma mulher em uma casa noturna na Espanha. O caso ganhou os noticiários não apenas por envolver um cidadão brasileiro de fama notória, mas também pela agilidade e efetividade da legislação espanhola no acolhimento da vítima e na apuração dos fatos”, afirma Hilton Coelho.
O parlamentar acrescenta que “realizada em fevereiro de 2022, a pesquisa inédita ‘Bares sem Assédio’, liderada pelo Studio Ideias, trouxe dados impressionantes sobre a realidade das mulheres que frequentam bares e restaurantes. A amostra ouviu 2.221 brasileiras maiores de 18 anos. Dessas, 66% afirmam já terem sido abusadas nesses ambientes. Considerando apenas as que trabalham no ramo, o índice sobe para 78%. A proposta tem como princípio que nenhuma mulher se cale, ou seja, calada quando assediada ou violentada em casas noturnas, baladas, casas de shows, restaurantes, bares ou estabelecimentos semelhantes”.
“A proposta tem, ainda, como eixos, a prevenção para a diminuição dos casos de assédio e violência sexual como a instalação de canais de denúncia, o acolhimento das vítimas, e o princípio da agilidade e da cooperação no trabalho investigativo, e de coleta de dados e de provas solicitados pela autoridade policial. É urgente que o Estado da Bahia não se omita diante da violência contra a mulher praticada em espaços de lazer e da necessidade de combate à cultura do estupro”, conclui Hilton Coelho.
Deputado estadual Hilton Coelho, criticou a derrubada da convocação do secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, para audiência na Assembleia Legislativa da Bahia.
“Situação inédita na ALBA; desconheço essa situação em outros parlamentos, de desconvocação de uma autoridade pública”, lamentou Hilton.