Justiça converte processo contra a prefeitura de Piritiba em Inquérito Civil Público

Uma investigação que visava apurar supostas irregularidades em pregões presenciais da prefeitura de Piritiba para a compra de material de limpeza e outros produtos foi transformada pelo Ministério Público Federal em um Inquérito Civil  Público instaurado contra o prefeito Samuel Oliveira Santana e a empresa J.M. Distribuidora e Serviços Ltda, de Feira de Santana, devido a sérios indícios de superfaturamento.

Os pregões, vencidos pela empresa agora investigada na ação, ocorreram em 2017 e, juntos, custaram aos cofres público mais de 750 mil reais conforme denúncia do vereador Ivan Araújo Barreiros (PSDB) que se fundamentou na comparação dos preços praticados em Piritiba e outros quatro municípios da região para formular o pedido de investigação.

Segundo Barreiros, depois de comparar dados extraídos do portal da prefeitura, do TCM, do SIGA e do comércio local, os indícios da prática abusiva de preços ficou clara. “Somente na compra de detergente líquido, a prefeitura de Piritiba pagou R$ 19.670,00 o equivalente à aquisição de 3.934 unidades do produto fazendo com que cada unidade saísse a R$ 5,00” contabiliza o vereador revelando que, o mesmo produto, em uma cidade  vizinha custaria apenas R$  1,04 e que o valor pago pela prefeitura de Piritiba daria para adquirir 18 mil e 913 unidades do detergente ou mais de 14 mil unidades a mais do que as do pregão.

Outro descalabro descoberto pelo vereador foi a compra, também em 2017, de pouco mais de 5 mil litros de água sanitária a um custo de  R$ 3,75 perfazendo o valor de R$ 19.462,50. Esse valor, aplicado em preços praticados na região equivaleria à compra de três vezes e meia a quantidade adquirida no pregão sob suspeita.

Outra questão grave levantada pelo Vereador Ivan Barreiros é que os pagamentos, inclusive da compra de 120 aparelhos de barbear descartáveis, teriam sido efetuados com verbas destinadas à Educação (Precatório do FUNDEF).

A decisão de transformar o processo em um Inquérito Civil Público foi do procurador Samir Cabus Nachef Junior, do Ministério Público Federal.

Da Redação NB – foto: Reprodução

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