Por Redação – Foto Tiago Pacheco
A prefeita Débora Régis decretou, nesta quarta-feira (8), estado de emergência e calamidade financeira em Lauro de Freitas, em resposta à grave crise fiscal herdada da administração anterior. A medida tem validade inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, se necessário, e busca viabilizar ações urgentes para estabilizar as finanças do município.
O decreto, publicado no Diário Oficial, detalha um cenário alarmante. A prefeitura não dispõe de recursos para honrar compromissos básicos, como o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, que soma cerca de R$ 42 milhões. Além disso, o município acumula dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias acima de R$ 50 milhões, com atrasos desde setembro de 2024.
“Assumimos uma situação de completa irresponsabilidade fiscal. Não foram deixados recursos para o pagamento dos servidores de dezembro, em flagrante descumprimento legal, e quase todos os contratos municipais estão inadimplentes, muitos com valores exorbitantes. Estamos preparando relatórios detalhados para envio aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), assegurando total transparência nas nossas ações,” afirmou Débora Régis.
Entre os maiores desafios estão o alto comprometimento do orçamento com despesas de pessoal e dívidas com fornecedores de serviços essenciais, incluindo medicamentos básicos.
Como parte das medidas emergenciais, a prefeita determinou a reavaliação rigorosa das despesas e a redução de pelo menos 30% dos gastos com cargos comissionados e funções de confiança. Também anunciou a criação de um Comitê de Ajuste Fiscal para reequilibrar as contas públicas e recuperar a capacidade de pagamento do município, priorizando uma gestão financeira responsável e sustentável.