Leonardo Sakamoto: Bolsonaro tem histórico de veto a leis que ajudam os pobres

Brazilian President Jair Bolsonaro gestures during the Ceremony for the Modernization of Occupational Health and Safety Regulations at the Planalto Palace in Brasilia, on October 7, 2021. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Veto de Jair Bolsonaro ao projeto de lei que garante distribuição gratuita de absorventes é chocante, mas não é novidade – Evaristo Sa / AFP
VETOS ANTIPOBRE?

Pequenos avanços civilizatórios para a população mais pobre tem sido barrados por vetos do presidente Jair Bolsonaro
Leonardo Sakamoto UOL

O veto de Jair Bolsonaro ao projeto de lei que garante distribuição gratuita de absorventes é chocante, mas não é novidade. Pelo contrário, segue um padrão adotado pelo presidente de barrar medidas do Congresso Nacional que representam pequenos avanços civilizatórios para a população mais pobre.

Enquanto passa o feriado no litoral paulista às custas dos contribuintes, Bolsonaro reafirmou isso, no domingo (10), ao ameaçar que a derrubada de seu veto vai levar à redução de recursos para áreas das quais dependem principalmente os mais vulneráveis.

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“Vou tirar dinheiro da saúde e da educação”, afirmou. Ele poderia ter dito que teria que analisar de onde retirar, ou que reduziria recursos destinados às Forças Armadas, mas não fez isso. Deixou claro que, como em um Robin Hood muito doido, tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos.

Há grandes chances desse veto cair dada à pressão da sociedade, como adiantou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Seria mais um revés, em pouco tempo, na política de vetos antipobre de Bolsonaro.

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O Congresso derrubou, no dia 27 de setembro, o seu veto ao projeto de lei que proíbe despejos em imóveis urbanos. Com isso, decisões judiciais emitidas nesse sentido entre 20 de março do ano passado e 31 de dezembro deste ano ficam suspensas devido à covid-19.

Para se beneficiar da regra, os ocupantes devem ter chegado aos locais até março de 2020. Entre os imóveis residenciais, elas valem para aluguéis de até R$ 600, desde que o inquilino comprove que perdeu a capacidade de arcar com a mensalidade na pandemia.

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Estudo Pobreza Menstrual no Brasil aponta que 4 milhões de mulheres não têm acesso a cuidados mínimos menstruais, por isso muitas vezes deixam de ir à escola. / Foto: Elias Costa/Unicef

Bolsonaro, contrário às medidas sanitárias que recomendavam ficar em casa para evitar mortes nos momentos mais duros da covid-19, ignorou o aumento na vulnerabilidade econômica e permitiu jogar famílias inteiras na rua.

Na justificativa do veto, em agosto, o presidente havia afirmado que a lei seria um “salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos”. Primeiro o patrimônio, depois a vida.

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Os despejos foram suspensos através de uma ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] no Supremo Tribunal Federal, o que ajudou diante do vácuo de ações promovido pelo governo. Mesmo assim o MTST fala em mais de 10 mil famílias despejadas na pandemia.

Bolsonaro foi contra garantir internet gratuita a estudantes de escola pública

Outro veto antipobre que foi derrubado pelo Congresso é o da lei que repassa recursos federais para garantir internet gratuita a alunos e professores da rede pública de ensino.

No dia 1º de junho, deputados e senadores reafirmaram que Estados devem sim receber recursos para investir em ações de conectividade escolar, incluindo distribuição de chips, tablets e pacotes de dados. Em sua justificativa para vetar a lei, Bolsonaro afirmou que a medida era um entrave para o cumprimento da meta fiscal do governo. Contou com o apoio de Milton Ribeiro, ministro da Educação (sic).

A falta de acesso à internet na pandemia piorou a defasagem que já existia entre o ensino público e o privado e entre ricos e pobres. Enquanto os filhos de famílias com mais recursos puderam ter aulas de forma remota, outros ficaram no silêncio nos locais em que Estados e municípios não garantiram a conexão. A lei pode ajudar a recuperar um pouco dessa diferença no pós-pandemia, uma vez que a internet é um imprescindível instrumento de aprendizagem.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação, do IBGE, entre os estudantes de dez anos ou mais, 4,3 milhões não tinham conexão à internet. Destes, 95,9% eram da rede pública.

Após a derrubada do veto, incansável, o governo Bolsonaro ainda foi à Justiça contra a lei.

Isso é apenas um aperitivo de medidas vetadas por Bolsonaro que beneficiariam os mais pobres, pois tem mais. Em 8 julho de 2020, por exemplo, Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que reconhecia indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais como grupos de extrema vulnerabilidade durante a pandemia e que ações deviam ser tomadas para protege-los. Porém, vetou trechos como a obrigação de distribuir materiais de higiene e limpeza para uso nas aldeias, além de alimentos e água potável. Também foi contra a oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva a essas comunidades.

O Congresso derrubou o veto no mês seguinte, mas o governo não implementou um plano decente de atendimento a esses grupos, mesmo com decisões do Supremo Tribunal Federal que cobraram a efetividade de ações.

Bolsonaro alegra a sua estridente base de extrema direita ao negar esses benefícios a quem mais precisa. A justificativa de que incorreria em crime de responsabilidade caso as sancionasse porque não haveria orçamento para tanto é bobagem. Ele nunca se importou em colecionar crimes de responsabilidade – de colocar a saúde da população em risco na pandemia até atentar contra o Estado democrático de direito.

Quer é mostrar a imagem de que defende um Estado mínimo, em que a assistência social deve ser a menor possível, por mais que estejamos em um momento em que a miséria disparou e que a intervenção do poder público se faz, mais do que nunca, necessária.

O efeito colateral dessa opção é reforçar sua como a de alguém que não gosta de pobres. Como a maioria dos brasileiros é feita de pobres, os vetos de Bolsonaro devem ser lembrados a esse grupo na campanha de 2022. Além de humanamente abominável, o esforço para agradar a parcela insensível do país que faz parte de sua base é um péssimo negócio eleitoral para ele.

 

*Leonardo Sakamoto é jornalista e fundador da ONG Repórter Brasil. Escreve diariamente sobre política e direitos humanos no portal Uol.