O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou nesta quarta-feira (17) a abertura de um inquérito para apurar a possível prática de crime de racismo pela deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).
Em setembro de 2020, Bia Kicis publicou em suas redes sociais imagens dos ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro com “blackface” para criticar o processo seletivo em um programa de trainee exclusivo para negros, realizado pela empresa Magazine Luiza. A prática do “blackface” consiste em escurecer a pele com o objetivo de ridicularizar os negros para o entretenimento de brancos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia encaminhado ao Supremo um pedido para a abertura de inquérito contra a deputada. O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que compreendeu que a parlamentar foi racista ao escurecer a pele do ex-juiz parcial Sergio Moro e do ex-ministro da Saúde Mandetta.
Pela legislação brasileira, é crime, e a deputada pode ser enquadrada nele, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena prevista é de “reclusão de um a três anos e multa”.