O líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), tentou pautar nesta terça-feira (30) um projeto que, se fosse aprovado, daria superpoderes a Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19: ele poderia acionar o dispositivo de Mobilização Nacional.
A proposta, no entanto, não passou nem mesmo no colégio de líderes por falta de acordo para a inclusão na pauta da sessão da Câmara desta terça.
O 247 chegou a publicar mais cedo incorretamente que o projeto teria avançado no colégio de líderes, faltando sua aprovação no plenário da Câmara e do Senado. A matéria foi deletada.
A oposição acusou tentativa de golpe do deputado bolsonarista, o que ele negou. “Barramos este absurdo no colégio de líderes. Bolsonaro diz não para toda forma de conter a pandemia, inclusive vacinas, mas tenta usar artifícios para atrapalhar a boa atuação de prefeitos e governadores que não negam a ciência. VERGONHA!”, denunciou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
“Essa medida é menos gravosa do que a decretação do Estado de Sítio, Estado de Defesa ou Intervenção Federal, porque ela não possui afastamento de nenhuma das garantias fundamentais de nenhum cidadão”, argumentou antes Vitor Hugo.
Regras da Mobilização Nacional
O mecanismo de mobilização nacional é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para o caso de agressão estrangeira. Pelo projeto, a crise na saúde pública poderia ser usada como motivo para a mobilização.
Caso o projeto fosse aprovado, Bolsonaro poderia interferir e expropriar a produção privada, além de mobilizar militares para ações determinadas pelo governo federal.
A proposta abriria ainda o caminho para o presidente atuar em “espaço geográfico” definido no combate à pandemia. Hoje, governadores e prefeitos são responsáveis por medidas restritivas de isolamento.
Fonte: Brasil 247