Por Sandra Mercês – Foto Chico Ferreira/PSB na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 50 votos a 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina as possibilidades legais de aborto no Brasil. A medida pode encerrar as permissões para interrupção da gravidez nos casos de risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia do feto.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) destacando que o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, já trata o aborto como crime, mas prevê exceções baseadas na proteção à saúde e à dignidade das mulheres.
“O Código Penal brasileiro, há quase 80 anos, já legislou sobre isso e disse que o aborto é crime. Mas ele também permite que, no caso de perigo de morte da mulher, ou de uma gestação decorrente de estupro, o procedimento seja realizado com consentimento da mulher. O Código Penal de 1940 mostrou mais sensibilidade às dores das mulheres e dos seres humanos do que muitos deputados e deputadas mostram aqui hoje, se dizendo modernos”, afirmou Lídice.
A coordenadora da bancada baiana também disse que “ninguém é a favor do aborto” e criticou a falta de empatia dos parlamentares que apoiaram a proposta: “Não permitir que uma mulher estuprada, uma criança ou uma pessoa com deficiência mental decida se deve continuar com uma gravidez é uma falta de misericórdia com a vida dessa mulher.”