Por Redação – Foto Bruno Peres/Agência Brasil
Os aplicativos e sites de apostas esportivas on-line — conhecidos popularmente como bets — que não constam na lista autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda começaram a ser bloqueados em todo o país nesta sexta-feira (11) de outubro, a partir da 0h.
Inicialmente, foram identificados 2.040 domínios suspeitos, enviados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o bloqueio de acesso seja feito junto às operadoras de telecomunicações.
A listagem de empresas que exploram a modalidade lotérica de apostas de quota fixa sem atender aos requisitos da Portaria SPA-MF nº 1.475/2024 foi publicada pela Anatel, que já comunicou às empresas de telefonia para retirar do ar os domínios irregulares.
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Ou seja, somente os sites que estão na lista positiva do Ministério da Fazenda terão permissão para operar nacionalmente no Brasil, até dezembro. Até a noite desta quinta-feira, 10 de outubro, 96 empresas com respectivamente 210 bets estão aptas a permanecer no ar até o fim deste ano.
Para identificar essas plataformas, a SPA realizou um extenso monitoramento de sites e redes sociais, conseguindo localizar os 2.040 domínios suspeitos, enviados à Anatel para o bloqueio de acesso em todo o Brasil. Até dezembro, a Fazenda deve concluir o processo de análise definitiva dos primeiros pedidos recebidos, para verificar quais empresas de apostas cumprem todas as determinações da Lei nº 13.756/2018 (que legaliza a aposta de quota fixa, na modalidade de aposta esportiva) e da Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta a exploração da aposta de quota fixa e inclui os jogos on-line nessa categoria), além das mais de dez portarias da SPA que regulamentam a atividade.
As casas de apostas consideradas aptas precisarão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil. Elas precisarão cumprir, de forma permanente, todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.