O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou que os Ministérios da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação preparem uma Medida Provisória (MP) para modificar a lei da TV paga no Brasil, com o objetivo de atender a um pedido do presidente dos EUA, Donald Trump.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Trump quer a aprovação da compra da Time Warner pela gigante AT&T no Brasil. O negócio de US$ 85 bilhões (R$ 334,5 bilhões) foi anunciado em outubro de 2016 e envolve 18 países. No Brasil, já passou pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo o Cade, a transação foi aprovada porque a concentração de canais decorrentes dessa operação não será maior que 20%. O grupo Time Warner controla canais como CNN, HBO, Cartoon Network e DC Comics.

Ainda segundo a matéria, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não há como a transação passar porque a legislação vigente desde 2011 restringe a participação acionária cruzada entre operadoras de telefonia (AT&T) e grupos de conteúdo (Time Warner).

A lei determina que uma tele pode ter até 50% do capital de uma produtora de conteúdo (emissora, estúdio ou produtora), que só pode deter até 30% de uma tele.

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