Por Redação – Foto Divulgação/Assessoria da Vereadora
A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou, nesta quarta-feira (21), os termos dos leilões que deverão ser realizados pela Prefeitura de Salvador para 13 dos 40 terrenos que foram desafetados por meio de projeto de lei aprovado no Legislativo Municipal no final de 2023.
Marta diz que falta transparência e diálogo no processo que “descumpre quesitos legais sem garantir que as áreas desafetadas, ao serem vendidas, terão, no mínimo algum retorno social”. “Já não bastasse a falta de transparência em relação às informações e aos estudos que justificassem a desafetação dos terrenos, que atingiu áreas verdes, áreas para postos de saúde e para escolas, o prefeito agora quer vendê-los sem nenhum critério favorável a população, sem sequer cumprir exigências legais”, declarou.
Marta Rodrigues explica que o edital do Executivo Municipal descumpre a legislação que estabelece prioridade para que áreas escolares sejam adquiridas para a construção de escolas.
“Na lei aprovada ficou estabelecido que os terrenos que estavam afetados ao uso escolar deveriam ser prioritariamente arrematados por particulares que se comprometam a usar o imóvel para construir uma escola, mas o edital publicado não prevê os critérios que viabilizam essa preferência. Não é, sequer, um critério de desempate. Ou seja, além de querer vender terrenos que tinham importantíssima utilidade pública, a Prefeitura não foi capaz de cumprir a própria lei que sancionou”, diz.
Ainda conforme Marta, a lei prevê que os recursos da venda de áreas verdes devem ser destinados a implantação e execução de projetos e ações do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural ( Savam).
“A Prefeitura já incluiu cinco áreas verdes nesse primeiro lote, então a pergunta é: quando arrecadar, e se arrecadar, quais são os projetos e ações previstos pra receber esses recursos? Não temos, mais uma vez, nenhuma transparência. Assim como desafetou aleatoriamente, parece estar querendo vender às pressas sem seguir critérios legais”, declarou a parlamentar.