Brasil 247 – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, destituiu nove entidades que representavam a sociedade civil no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Elas haviam sido eleitas para um mandato entre 2021 e 2023. Agora, seus postos ficarão vagos até que ocorra uma nova eleição.
De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Foram depostas organizações como o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a Associação Nacional de Defensores e Defensoras Públicas e o Conselho Federal de Serviço Social.
As instituições haviam sido assumido o mandato em 2021 e teriam assento no colegiado até 2023. A destituição ocorreu após uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que determinou a inclusão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no processo eleitoral, que havia sido excluída pelo próprio ministério sob a alegação de que universidades não poderiam concorrer a vagas destinadas à sociedade civil.
De acordo com a pasta, para cumprir a decisão e incluir a UFRN, o ministério precisará refazer todas as fases do pleito, cujo resultado deverá ser conhecido em abril.
Ainda conforme a reportagem, “as organizações afirmam, porém, que a anulação do certame extrapola a decisão da Justiça e que vagas remanescentes poderiam ser destinadas à UFRN. Elas ainda acusam o ministério de enfraquecer a atuação do órgão e de prejudicar a fiscalização, a prevenção e a interrupção de práticas de tortura em presídios.