Por Redação – Foto Villa Global Education

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação contra o Centro Educacional Villa Lobos e a Somos Sistemas de Ensino por conta de práticas abusivas adotadas frente aos consumidores.

Segundo os promotores de Justiça Saulo Murilo Mattos e Milena Moreschi, a escola tem condicionado o fornecimento de livros físicos indicados como necessários aos alunos à aquisição da plataforma digital vendida pela Somos Sistemas, “o que configura a prática de venda casada”.

Na ação, o MPBA solicita à Justiça concessão de medida liminar que determine ao Centro Educacional, que tem sede em Salvador e filial em Camaçari, que apresente novo modelo de contrato aos pais e responsáveis trazendo como parte integrante o material didático a ser adquirido; faça a comercialização separada dos livros digitais físicos e da plataforma digital a ser utilizada no ano de 2025; que informe em 2025, 2026 e anos seguintes, se já houver a previsão, serão adotados livros físicos ou somente a plataforma digital; apresente a discriminação dos valores da plataforma digital, a preço obtido junto à fornecedora e não de revenda (como estava ocorrendo), bem como o preço dos livros didáticos físicos a serem adquiridos para o ano letivo de 2025.

Os promotores de Justiça constataram que a prática de venda casada acontece no momento em que exigem que os pais adquiram a plataforma de ensino da Somos e, assim, recebam os livros físicos como doação, pois, na verdade, os pais estão adquirindo ambos os produtos, os quais poderiam ser adquiridos separadamente.

A Bahia, o Brasil e o mundo a um click de distância. Siga nosso canal do WhatsApp. 

Outras práticas abusivas também foram verificadas pelos promotores de Justiça, que solicitam ainda que a escola seja obrigada a apresentar plano detalhado de uso da plataforma digital a ser utilizada no ano de 2025; conteúdo da plataforma a ser utilizada, com simulações do que os alunos terão acesso, das funcionalidades do sistema e das atividades que serão cobradas aos alunos; alternativas àqueles que não desejem adquirir a plataforma digital, caso, mais uma vez, seja desvinculada dos livros.

Além disso, que, em caso de adoção de sistema de ensino, demonstre o uso de material exclusivo, que justifique a compra conjunta. À Somos, que seja determinada a redação de contrato mais transparente em relação aos serviços contratados com a escola para os anos de 2025 e seguintes, se persistir a pactuação, a fim de que o consumidor final possa compreender os termos do contrato, o qual também impacta diretamente no contrato celebrado entre a instituição e o consumidor final; e que não colabore com a prática de venda casada ou outras práticas abusivas que visem ludibriar o destinatário final de seu produto.

Os promotores de Justiça lembram que a escola, além de não explicar como seria o uso dos materiais didáticos que se tratavam de novidades para o ano de 2024, não deu opção de aquisição dos livros físicos separadamente da plataforma ou de aquisição exclusiva da plataforma.

“Os pais foram levados a entender que estavam adquirindo uma plataforma digital para receber os livros como gratificação”, registram Saulo Mattos e Milena Moreschi, explicando que, na verdade, os pais foram envolvidos em uma venda casada, pois os livros não eram relacionados ao material didático digital comercializado, não eram exclusivos, mas estavam sendo apresentados pela escola como integrados.

A ação do MPBA destaca que o valor dos livros físicos estava contemplado no valor do contrato de venda do material didático digital firmado pela escola com a empresa de sistemas e repassado aos responsáveis legais dos alunos.

Centro educacional responde

Em contato com a equipe do Notícias da Bahia, a Villa Global Education emitiu a seguinte nota:

O Villa Global Education informa que tomou conhecimento, pela imprensa, que o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública alegando que a escola praticou venda casada ao indicar a plataforma PAR, da SOMOS, juntamente com os livros da Coleção Telaris, como material didático para o ano letivo de 2024. Apesar de ainda não ter sido formalmente citado para responder a ação, o Villa acredita que há um mal-entendido, pois os pais contrataram a plataforma diretamente junto à SOMOS e os livros físicos foram objeto de doação da Editora, conforme consta na nota fiscal, não havendo razão para se falar em venda casada, que acontece quando o fornecedor condiciona a aquisição de um produto ou serviço a compra de outro.

Alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais, a escola tem incorporado de forma responsável e gradativa a Cultura Digital em seu Projeto Pedagógico, visando preparar seus alunos para os desafios contemporâneos e futuros. A utilização de ferramentas digitais no processo de ensino-aprendizagem é feita em conjunto com o uso de livros físicos, sempre com supervisão pedagógica e diálogo com os pais.

Por fim, o Villa reafirma o seu compromisso com a qualidade dos serviços educacionais que presta e o respeito às instituições.