MPF move ação para proteger Quilombo de Quingoma contra empreendimento imobiliário

O Ministério Público Federal (MPF) busca evitar a construção de um “bairro planejado” no Quilombo de Quingoma, localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O projeto em questão recebeu o nome de “JoanesParque – Bairro Planejado”.

Para isso, o órgão ajuizou uma ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa MAC Empreendimentos.

O MPF alega que a medida visa proteger os direitos fundamentais dos quilombolas. A comunidade do Quingoma é reconhecida como uma das mais antigas do Brasil, com registros de atividade desde 1569.

Além disso, há o objetivo de evitar danos aos potenciais compradores de terrenos e ao próprio Poder Público. Segundo investigações do MPF, empreendimentos em andamento na área têm causado danos ambientais significativos, como a devastação do território e a redução da vegetação nativa, além de afetar o modo de vida da comunidade tradicional.

Situação da Comunidade Quilombola Certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2013, a comunidade teve seu relatório antropológico concluído em fevereiro de 2017, passo necessário para a regularização da área.

Entretanto, a destinação do território aos quilombolas ainda não foi concretizada devido à falta de delimitação da área e à sua titulação pelo Incra. Essa situação, de acordo com o MPF, tem colocado em risco a posse tradicional dos remanescentes de quilombos, ocupantes históricos do território.