Por Redação- Foto Divulgação/Instagram
Essa ação reafirma o compromisso com a melhoria da gestão pública e a valorização dos profissionais da educação!
A prefeita Cordélia Torres publicou, na tarde desta sexta-feira (29), a Portaria Normativa de Lotação nº 075/2024, a medida que regulamenta a lotação dos servidores municipais da Educação de forma criteriosa e eficiente, promovendo avanços significativos para o setor.
Lotação é o local onde um servidor público exerce as atribuições e responsabilidades que lhe foram concedidas. O departamento ao qual o servidor está vinculado dentro de um órgão, empresa pública ou outro ente público. Com esse avanço proporcionado por Torres, os professores agora possuem segurança jurídica e não vão mais ficar instáveis a mercê da troca de local, vão saber qual escola está lotado.
A iniciativa está fundamentada em legislações municipais, como a Lei nº 1.241/2021, que confere ao Secretário Municipal de Educação a responsabilidade pela organização e distribuição dos profissionais, e as Leis nº 341/1999 e nº 568/2005, que tratam do estatuto dos servidores públicos e do plano de carreira do magistério, respectivamente.
O objetivo da regulamentação é atender às necessidades educacionais da população de forma eficiente e contextualizada, alocando os recursos humanos de maneira estratégica, tanto nas unidades de ensino quanto nos departamentos administrativos da Secretaria de Educação.
“A partir de agora, os professores têm segurança jurídica sobre suas lotações, o que reflete nosso compromisso com a valorização e o respeito aos profissionais da educação. Ao fortalecer a educação, estamos construindo um futuro promissor para nosso município”, afirmou a prefeita.