Por Redação – Foto Freepik/Banco de Imagens

Um projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher.

Quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio, também será punido pelo projeto de lei. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias em veículos públicos. A informação é da Agência Câmara Notícias, portal de notícias oficial da Câmara dos Deputados.

A pena atribuída para esse ato será a mesma daquela para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 583/20 foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO). A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (4) no Plenário da Câmara e será enviada ao Senado.

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Silvye Alves afirmou que a legislação deve abordar novas realidades, como a captação e divulgação de imagens não autorizadas de partes íntimas de uma pessoa, prática conhecida como upskirting.

“Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”, disse.

No entanto, o texto aprovado faz referência à captura de “cena sensual ou libidinosa” em locais públicos ou privados, mesmo que as vítimas usem roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas de seu corpo, possibilitando lacunas de interpretação sobre o que seria sensual ou libidinoso.

O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) ressaltou que, muitas vezes, quando se quer agredir uma mulher, o agressor tira fotos escondidas e as manipula. “Não dá mais para se admitir usar a imagem da mulher para atacar a própria mulher”, afirmou.

O autor da proposta, deputado José Guimarães, elogiou as mudanças ao texto original, como a previsão de punição da prática no Código Penal. “Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no País”, disse.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), afirmou que a proposta traz aprimoramento à Lei Carolina Dieckman. “As leis precisam ser questionadas sobre sua efetividade”, declarou.