Novembro Negro: Políticas das gestões do PT reforçaram combate ao racismo e luta pela igualdade racial na Bahia

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Em dezesseis anos das administrações petistas, foram implementadas mudanças efetivas na vida da população negra na Bahia, com campanhas de conscientização e garantia de acesso à saúde e moradia

As gestões petistas na Bahia, em seus quase 16 anos, reforçaram o combate ao racismo e a luta pela igualdade racial no estado. O primeiro passo foi dado por Jaques Wagner que, na transição de seu governo, de 2006 a 2007, criou a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) em atendimento às reivindicações do movimentos negros e inspirado em leis e atos administrativos do governo Lula. O órgão foi decisivo para implementar as políticas públicas e ações que possibilitaram mudanças efetivas na vida da população negra em toda a Bahia e tentam reverter uma triste realidade refletida em números: 75% de mais de 50 mil vítimas de assassinatos no Brasil, em 2018 são negras, e, entre os feminicídios, 61,8% são de mulheres negras, segundo o Atlas da Violência, do Fórum de Segurança Pública. A Bahia é o único estado que possui uma Secretaria específica para tratar da questão racial.

Na esteira das iniciativas dos governos do PT, foi criado o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, sancionado por Wagner, um instrumento fundamental para instituir políticas de Estado por meio das Secretarias do Governo, articuladas pela Sepromi. Exemplos dessas políticas são a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, o Centro de Referência Nelson Mandela, Conselho de Desenvolvimento para a Comunidade Negra, Fórum Estadual de Gestores e a Coordenação de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, que possibilitam acesso à saúde, moradia, estimulam o empreendedorismo e garantem a segurança alimentar da população negra, povos indígenas, tradicionais e remanescentes de quilombolas, além de outros benefícios. No total, o Estatuto prevê que 10% do Fundo de Combate à Pobreza deve ser destinado ao combate ao racismo e igualdade racial na Bahia, ao qual já foram investidos 439 milhões através do Fundo de Combate à Pobreza (Funcep).

“Antes de 2007 não havia na Bahia um órgão na estrutura do Estado para assimilar as pautas das dos movimentos sociais que reunisse um conjunto de leis e atos administrativos para combater o racismo em um estado em que 70% da população é negra. E isso só foi possível com a condução democrática de Jaques Wagner, para quem a perspectiva democrática é fundamental. Com essas pautas, Wagner trouxe novos ares para politica na Bahia, que era marcada pelo autoritarismo, com o objetivo de defender a população negra e fortalecer a luta antirracista no estado”, afirmou a secretária da Sepromi, Fabya Reis, que destacou a continuidade do trabalho na gestão Rui Costa.

Há, atualmente, um desenho administrativo formado por comitês, grupos de trabalho, leis, políticas, e atos administrativos que ajudam a “dar régua e compasso em como o gestor deve conduzir” o assunto, explica Fabya. As ações de combate ao racismo e busca pela igualdade racial se destacam com a garantia de reserva de 30% para população negra nos concursos públicos e processos seletivos da Administração Pública Estadual e com o fortalecimento do calendário de datas emblemáticas, como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, Dia pela Eliminação da Discriminação Racial, Abril Indígena, Maio Cigano, Julho das Mulheres Negras, Agosto da Igualdade, Novembro Negro, e também por meio do atendimento às vítimas de racismo e intolerância religiosa no Centro de Referência Nelson Mandela.

O instrumento é designado para atender pessoas vítimas de injúrias ou os chamados casos correlatos, em que há preconceito de forma velada. “Muitas vezes as pessoas não percebem que sofreram racismo porque nem sempre o preconceito se manifesta de uma forma direta ou, às vezes, a pessoa tem vergonha”, afirmou a coordenadora da Executiva de Promoção da Igualdade Racial (CPIR), Nairobi Aguiar.

O Centro funciona em Salvador, na sede da Sepromi, possui unidade móvel com equipe multidisciplinar em que estão presentes profissionais da área jurídica, psicólogos e assistentes sociais. Atendidas no Centro de Referência, as vítimas são encaminhadas para a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, composta por mais de 40 órgãos do poder público, pela sociedade civil, universidades públicas federais e estaduais, principalmente pelo sistema de justiça, como a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça.

Para garantir a interiorização da promoção da igualdade racial e sua descentralização, o Fórum de Gestores de Promoção da Igualdade Racial atua na perspectiva de dialogar com as prefeituras de municípios baianos para estimular o combate ao racismo pelas gestões. Atualmente, 150 prefeituras se comprometeram com a pauta, assinando um Termo de Adesão. “Temos também outras cidades que não pactuaram mas que dialogam, então é um número bem expressivo”, afirmou Nairobi Aguiar. Através de captação de recursos foram apoiados mais de 60 municípios com equipamentos de informática e outros materiais para equipes que atuam com as políticas afirmativas locais.

Saúde e moradia – Algumas das outras políticas que se destacam são as articuladas pela Sepromi com a Sesab, que atua no combate às desigualdades no âmbito da saúde da população negra. Assim, dá-se assistência específica para a população negra, que apresenta algumas comorbidades com mais frequência, a exemplo da anemia falciforme. Há na Bahia aproximadamente 15 mil pacientes de anemia falciforme em atendimento em serviços da rede pública estadual. Edital com investimento de R$ 1,1 milhão viabilizou pesquisas no campo da saúde da população negra, fruto de cooperação entre a Sepromi, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Saúde.

Com a Secult, o Governo realiza há mais de 10 anos o projeto Ouro Negro, que disponibiliza importantes subsídios para o apoio de agremiações de matrizes africanas e tradicionais dentro dos circuitos do Carnaval de Salvador, e, em parceria com a SJDHDS, oferece cursos, como os de violão e percussão, para jovens do bairro de Amaralina e do programa Neojibá, que incentiva e apoia o desenvolvimento e a integração social pela prática musical coletiva, conta Nairobi Aguiar, coordenadora da Executiva de Promoção da Igualdade Racial (CPIR). “São iniciativas que fazem com que os jovens fiquem menos expostos”.

Outro projeto, desta vez com a CAR, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), é voltado para garantir moradia a famílias quilombolas. No total, já foram entregues 460 unidades habitacionais para famílias quilombolas em diversos territórios, com investimento superior a R$ 15 milhões. Também foram criados e implementadas as Políticas Estadual de Empreendedorismo de Negros e Mulheres, o compromisso “Combate ao racismo institucional” no Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado, o Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) e fortalecido o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN).

Nas administrações do PT, houve ainda a ampliação da representatividade, alternância na presidência entre governo e sociedade civil e reforma da sede do colegiado, com investimento na ordem de R$ 230 mil e Criação da Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, em 2014, assim como a Certificação de comunidades de fundo e fecho de pasto, com cerca de 1 mil comunidades certificadas, processo que contribui para regularização fundiária e defesa dos territórios tradicionais.

Ascom PT Bahia