Empresas já podem solicitar financiamento pelo novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até 31 de dezembro. De acordo com a Receita Federal, 5,3 milhões de empresas têm direito ao crédito: 4,3 milhões integram o Simples Nacional e 1 milhão fora do regime simplificado.
Um novo limite de R$ 6,3 bilhões foi disponibilizado no início de julho deste ano pela Caixa para uma nova rodada de contratações de empréstimo pelo Programa. O valor de crédito pode chegar a R$ 150 mil por empresa, somadas as operações contratadas anteriormente.
O Pronampe é um programa criado em 2020 que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar, como ajuda a empresários para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
Para ter acesso ao financiamento do Programa, o interessado deve solicitar diretamente a uma das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Para isso, é necessário efetuar um cadastro no banco escolhido. Para facilitar o processo, muitos empresários buscam orientações de um contador. O contador é peça fundamental na orientação para o financiamento, seja na análise da real necessidade do empréstimo e das exigências atreladas, seja do valor a ser tomado e da aplicação no negócio, além da capacidade de pagamento e da projeção dos resultados, esclarece Gilmar Mendes, membro do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA).
Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Na primeira semana de julho, o Banco do Brasil atingiu o teto de recursos disponíveis na nova fase do Pronampe e foram contratadas 36 mil operações de crédito por micro e pequenas empresas, com ticket médio de R$ 89 mil, totalizando R$ 3,2 bilhões contratados.
Para Gilmar Mendes, do CRCBA, a agilidade dos empresários em buscar empréstimos oferecidos pelo Pronampe revela a retomada das atividades ainda na pandemia. “A necessidade de investimento para a adequação aos novos métodos de trabalho, aliada às condições bastante atrativas, fazem com que as micro e pequenas empresas busquem esse financiamento disponibilizado pelo governo federal”, afirmou o conselheiro.
Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões poderão ter acesso ao empréstimo. A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Entretanto, novos negócios, com menos de um ano no mercado, têm o limite do financiamento de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal do negócio.
“A taxa de juros básica aplicada (Selic) é de 6,5% anual + 6% sobre o valor concedido. A empresa tem até 36 meses para efetuar o pagamento. No entanto, os recursos poderão ser aplicados em investimentos e em capital de giro isolado e associado, sendo vedada a destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios”, explica Gilmar Mendes, conselheiro do CRCBA. O dinheiro concedido pelo Programa poderá ser utilizado para também aquisição de equipamentos ou reformas, além de despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de insumos.