Por Redação- Foto Ministério da Fazenda / Divulgação / CP
O arcabouço fiscal é um conjunto de normas e regras que orienta a política fiscal do governo, com o objetivo de garantir a sustentabilidade e equilíbrio das contas públicas.
Em entrevista coletiva à imprensa sobre corte de gastos realizada na manhã desta quinta-feira (28), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que o governo quer deixar claro que a reforma tributária é diferente das medidas para reforçar o arcabouço fiscal. Ele destacou que a reforma está na fase final de tramitação do Senado Federal, e que não precisa de mais nenhuma alteração na arrecadação.
“Eu vou começar primeiro falando de uma questão fundamental para nós, que é a reforma tributária. Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal”, disse o ministro.
De acordo com informações disponibilizadas pelo site da Câmara dos Deputados, o Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos. Está em vigor e é focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas. Além de impedir gastos acima de um limite, o regime condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento e criando condições para a redução de juros e garantia de crescimento econômico.
Haddad comentou que os ministros presentes na coletiva estão envolvidos nas medidas que serão detalhadas nesta quinta e que já foram “superficialmente antecipadas” na quarta em seu pronunciamento realizado tanto na rádio quanto na TV.
Ele ressaltou que o anúncio do pacote será feito com o apoio das equipes técnicas e comentou que já foram feitas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os líderes do Congresso sobre o tema, bem como com os presidentes das duas Casas – Senado e Câmara. “Hoje terá, a seguir à coletiva, uma reunião com os líderes do Senado. Então eu vou começar esclarecendo algumas questões.”
No pronunciamento em cadeia de rádio e TV realizado na noite de ontem (27), o ministro da Fazenda também confirmou as medidas incluem a adequação da regra de valorização do salário mínimo, readequação do público-alvo do abono salarial para 1,5 salário mínimo, alterações no sistema de proteção social dos militares e a intenção de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$5 mil. As mudanças propostas pelo governo ainda estão em andamento, elas serão encaminhadas ao Congresso para serem analisadas e, se caso aprovadas, poderão começar a valer.