Por – Foto Gustavo Moreno /SCO/STF
O ministro mencionou o caso de violência policial durante julgamento sobre as redes sociais!
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli defendeu, na noite desta quarta-feira (04), que levar a liberdade de expressão “ao absoluto” protegeria atos ilícitos. Para servir de exemplo, ele estabeleceu uma comparação entre essa hipótese e um recente episódio de violência policial em São Paulo.
A declaração foi proferida no julgamento em que o STF decidirá, entre outras questões pertinentes, sobre a responsabilidade de aplicativos ou ferramentas de internet pelo conteúdo gerado por usuários e a possibilidade de remoção, a partir de notificação extrajudicial, de publicações que, por exemplo, incitem o ódio ou compartilhem notícias falsas. Toffoli é o relator dessa ação.
“Um direito individual não pode constituir-se em salvaguardo de condutas ilícitas. Podemos entender que aquilo que aquele PM fez na ponte é liberdade de expressão?”, questionou o ministro. “Se levarmos a liberdade de expressão ao absoluto, ele estaria protegido por ela. A liberdade de expressão abarca qualquer expressão?”
Toffoli se referiu ao caso em que um PM arremessou um homem de uma ponte em Cidade Ademar, bairro da zona sul da capital paulista. O episódio aconteceu na madrugada da segunda-feira (02), durante uma abordagem.
Os policiais supostamente deram ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem. Como a dupla se recusou a obedecer, começou uma perseguição na qual um rapaz foi detido e o outro jogado da ponte no Córrego Cordeiro.
As imagens gravadas mostram quatro PMs. Um deles levanta uma moto que estava no chão. Os outros dois observam, enquanto o quarto carrega um homem usando camisa azul até a beira da ponte, antes de arremessá-lo. O homem conseguiu sobreviver.