ONU qualifica Judiciário venezuelano como peça de repressão do Governo Maduro

Nicolás Maduro concede entrevista coletiva no Palácio Miraflores, em Caracas, nesta quinta-feira.LEONARDO FERNANDEZ VILORIA / REUTERS

O panorama do sistema judicial venezuelano é desolador. O novo relatório da Missão Independente de Determinação dos Fatos ordenada pelas Nações Unidas para avaliar in loco a crise da Venezuela chegou a três duras conclusões sobre a Justiça do país. Em primeiro lugar, a considera como uma peça-chave na repressão governamental contra opositores, o que contribuiu para a atual crise vivida na Venezuela. Segundo, considera provado que juízes e promotores participaram ativamente de detenções arbitrárias. E, por último, conclui que os crimes contra a humanidade já confirmados por vários organismos ficarão impunes se não houver intervenção de instituições alheias ao Estado.

Aos reveladores depoimentos sobre torturas e estupros cometidos pelas forças de segurança desde 2014, contidos no primeiro relatório dos pesquisadores, soma-se agora a avaliação do sistema judicial, cuja capacidade de proteger os direitos humanos, reconhece a missão, vem sendo corroída desde bem antes do período examinado no relatório, com medidas tomadas ainda durante o governo de Hugo Chávez, como a reestruturação do Supremo Tribunal, a suspensão dos concursos e mudanças na carreira judicial que submeteram aos magistrados à incerteza, tornando seus cargos provisórios e, portanto, sujeitos a coação política.

“A missão tem motivos razoáveis para acreditar que nos casos analisados as juízas, juízes, promotoras e promotores, em lugar de garantirem, violaram os direitos de pessoas opositoras ao Governo, por terem sofrido ingerência de dentro da hierarquia do Poder Judiciário ou do Ministério Público”, denuncia o relatório. Os tribunais encarregados de casos de terrorismo são os principais agentes de um maquinário que, conforme descrevem as 212 páginas do relatório, trabalha para violar os direitos humanos e perpetuar a impunidade.

Detenções sem ordens judiciais, uso de provas manipuladas, fabricação de processos e a intervenção rotineira de altos funcionários com depoimentos antecipados ou posteriores às detenções, para impor conclusões sobre a culpabilidade de adversários políticos, são parte dos padrões detectados pela missão.

Os pesquisadores avaliaram 183 casos de detenções arbitrárias e mortes de opositores durante protestos ou sob custódia. “Em meio à profunda crise de direitos humanos da Venezuela, a independência do Poder Judiciário se viu profundamente erodida, o que pôs em perigo sua função de oferecer justiça e proteger os direitos individuais”, disse Marta Valiñas, presidenta da Missão, durante a apresentação.

Fonte: EL PAIS