Operação Cartel Forte conta com colaboração do Detran-BA

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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA)  tem colaborado com o Ministério Público Estadual (MP-BA) para apuração dos fatos que motivaram a deflagração da Operação Cartel Forte e informa que as estampadoras de placas envolvidas estão processadas, conforme a legislação vigente, publicada pelo órgão através da portaria nº 20 de janeiro de 2020 , visando regulamentar, fiscalizar e disciplinar a atuação das empresas que desempenham estas atividades em todo o estado.
As empresas privadas credenciadas ao Departamento precisam cumprir uma série de requisitos legais, e estão sujeitas à pena de cassação do vínculo com o Detran-BA.

Todos os esforços estão sendo direcionados em apoio à Operação, conforme prevê a Portaria, através do acompanhamento e exigência da  implementação de novos critérios tecnológicos a serem usados pelas credenciadas voltados à melhoria e à expansão dos serviços e que venham a prevenir as fraudes ou abusos contra o cidadão.

DETRAN-BA – Departamento Estadual de Trânsito da Bahia