Por Redação – Foto Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um reajuste salarial de 5% a cada cinco anos para integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e outras carreiras do serviço público. Em meio a críticas sobre o impacto financeiro da medida, Pacheco argumentou que a PEC não comprometeria o equilíbrio das contas públicas, priorizando a estruturação das carreiras dentro de um orçamento já definido.

Para que a proposta avance, será necessário o apoio de pelo menos dois terços dos senadores em dois turnos. Até o momento, o Senado iniciou as discussões, promovendo a primeira de cinco sessões ordinárias antes da votação.

Entretanto, um parecer da consultoria do Senado apontou um impacto considerável nas contas da União, podendo chegar a 82 bilhões de reais entre 2024 e 2026. Pacheco contrapõe, ressaltando que o orçamento do Poder Judiciário será prioritariamente direcionado para a estruturação das carreiras, em detrimento de outros investimentos, como a construção de prédios de fóruns.

Além disso, Pacheco condicionou a promulgação da PEC à aprovação de um projeto de lei para combater os chamados supersalários no funcionalismo público, para garantir a valorização e independência das carreiras contempladas.