Brasil 247 – O ex-ministro Eduardo Pazuello, que chefiou o Ministério da Saúde durante o principal momento da pandemia da Covid-19 que matou mais de 600 mil pessoas no Brasil, foi inocentado, nesta terça-feira, 10, pela Justiça do Amazonas em processo no qual era acusado pela crise de oxigênio em Manaus em janeiro de 2021.
Além de Pazuello, também foram beneficiados a ex-secretária de Gestão do Trabalho do ministério, Mayra Pinheiro, a ‘capitã cloroquina’, e seu sucessor, Helio Angotti.
A decisão do judiciário amazonense foi tomada com base nas alterações na Lei de Improbidade Administrativa que foram realizadas no ano passado, informa reportagem do Uol.
Antes das mudanças, a lei punia “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” e “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que se deva permanecer em segredo”. Pazuello e os outros réus foram acusados com base nisso.
Com as mudanças, esses itens foram revogados. Dessa maneira, “atualmente, as condutas descritas na petição inicial não se amoldam a nenhuma das hipóteses previstas nos incisos artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa”, escreveu na sentença o juiz Diego Oliveira, da 9ª Vara Federal do Amazonas.
“Boa ou ruim, a nova lei de improbidade administrativa foi democraticamente concebida pelo Poder Legislativo e ratificada pelo Poder Executivo, por meio da sanção presidencial, sendo estranho à função típica jurisdicional a adoção de interpretações ampliativas ou a prática de ativismo judicial”, apontou o juiz.