Auxílio financeiro pago pelas prefeituras a empresas de ônibus pode ultrapassar R$ 2,8 bilhões. Falta de transparência sobre valores e condições dos repasses mostrou ser um problema gravíssimo
O Idec, ONG de defesa do consumidor, lança nesta semana uma pesquisa sobre as cidades que pagaram subsídio a empresas de transporte coletivo para o serviço não parar durante a pandemia da Covid-19. Ao todo foram 122 municípios que, juntos, podem ter ultrapassado R$ 2,8 bilhões em investimentos. A falta de transparência e acesso público aos valores, condições dos repasses e contrapartidas pelas concessionárias revelaram um problema gravíssimo em todo o país. Na visão do Instituto, os dados expõem uma crise generalizada, de âmbito nacional, e a necessidade de um plano federal para enfrentar o problema.
A crise no transporte coletivo, com perda de passageiros e encarecimento do serviço, já vinha de anos antes, mas teve como agravante o isolamento social, necessário para conter a pandemia da Covid-19. Com a queda brusca no número de passageiros pagando a passagem, houve um déficit muito grande, mostrando que o atual padrão de contratação das empresas está esgotado.
Para garantir a continuidade dos serviços, as prefeituras que puderam, socorreram financeiramente as empresas. Até então, poucas concessões do serviço, como as de São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Distrito Federal previam o subsídio. “Temos uma crise grave e o subsídio pode mitigar seu impacto. Mas o poder público não pode se preocupar somente em resolver a situação financeira das empresas. É preciso garantir a qualidade e a fiscalização do serviço”, explica Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade do Idec.
As cidades pagaram o subsídio de forma bastante diversa. Em muitos casos isso ocorreu sem a exigência de contrapartidas das empresas concessionárias e sem transparência sobre os valores e condições do contrato. As contrapartidas estão relacionadas à melhora do serviço, corrigindo, em muitos casos, falhas nos contratos originais de concessão. Exemplos são a criação de gratuidades; redução do valor da tarifa; aumento da frota de ônibus; novas exigências de transparência etc. “Ou seja, é importante que o dinheiro público seja investido na manutenção e melhora do serviço e não apenas para salvar financeiramente os empresários que operam o sistema”, esclarece Calabria.
Metodologia e resultados
A pesquisa foi realizada a partir da busca ativa – em canais de comunicação oficiais de prefeituras e câmaras municipais – das cidades que concederam subsídios entre março de 2020 e novembro de 2021. Nesse universo estão incluídos os 100 maiores municípios do país em população. Também foi feita uma segunda busca por cidades que divulgaram a implementação dessa política pública, independentemente do seu tamanho. Assim, identificou-se a concessão de subsídios em 122 cidades. Dentre elas, 23 são capitais, estando excluídas apenas Aracaju (SE), Boa Vista (RR) e Belém (PA).
Muitas cidades não divulgaram valores claros do subsídio, seja em veículos oficiais ou na imprensa, reafirmando a falta de transparência e controle social sobre o recurso público. Por essa razão a pesquisa não teve condições de apresentar um número exato. Nesse grupo, Londrina (PR) foi um caso emblemático. Apenas em novembro de 2021 a Câmara Municipal e a imprensa tomaram conhecimento sobre o auxílio financeiro dado em junho do mesmo ano pela prefeitura, na casa dos R$20 milhões.
Londrina, assim como Goiânia e Natal, também está entre as 29 cidades que deram subsídios sem nenhuma contrapartida dos empresários. Por outro lado, 93 municípios fizeram exigências para conceder o auxílio financeiro, entre eles Porto Alegre (RS), que em 2020 realizou uma compra de gratuidades; Campina Grande (PB) que deu gratuidade à segunda passagem; Porto Velho (RO), que criou um programa de transporte gratuito por alguns meses; e Maceió (AL), Rio Branco (AC), Vitória da Conquista (BA) e Poços de Caldas (MG) que reduziram o valor da tarifa.
Reajuste da tarifa
Com o aumento da inflação e do combustível, muitas empresas de ônibus, que receberam subsídio, estão exigindo o aumento da tarifa paga pelo passageiro. Na visão do Idec, essa é uma demanda injustificável, pois o auxílio financeiro foi dado pelas prefeituras justamente com o objetivo de equilibrar as contas da empresa. “Pagar subsídios às empresas ou aumentar a tarifa são decisões políticas que a prefeitura toma. Em geral, essa decisão tem jogado o prejuízo de um modelo ineficiente de transporte público em cima dos usuários. O impacto social disso tem sido avassalador. Precisamos de um novo marco regulatório para a mobilidade brasileira”, diz Rafael Calabria.
Histórico de pesquisas
A pesquisa de subsídios é a terceira de uma série realizada pelo Idec com o objetivo de escancarar a crise nacional do transporte público no Brasil, mostrando seus motivos e apontando soluções. A primeira, mapeou as cidades onde ocorreram greves, contratações emergenciais de empresas e intervenções das prefeituras nos sistemas de ônibus, somando 56 ocorrências entre janeiro e maio de 2021. A segunda, publicada em agosto deste ano, analisou 14 municípios que realizaram CPIs do transporte público entre março de 2020 e julho de 2021.
