Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontam que as contas do prefeito Eder tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores.
O prefeito do município de Jussiape, na Chapada Diamantina, Eder Jakes Souza Aguiar, o popular ‘doutor Eder’ (PSD), teve suas contas referentes ao exercício de 2021 rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta quinta-feira (15). O parecer prévio emitido à Câmara de Vereadores engloba tanto as contas de governo como as de gestão.
Os conselheiros do TCM apontam que as contas do prefeito Eder tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores. Além disso, o conselheiro relator, Fernando Vita, indicou o cometimento de outras irregularidades como o déficit na execução orçamentária e a baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$ 2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Ainda cabe recurso da decisão do TCM contra o gestor de Jussiape.
Jornal da Chapada