Prefeitura deverá implantar faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no município

 

Com 9 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções, o projeto de lei nº 120/2021 foi aprovado, em primeira discussão, nesta quinta (11), na Câmara Municipal. Trata-se de uma iniciativa que autoriza a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no município. De autoria do vereador Pedro Cícero (Cidadania), o projeto determina que o espaço será delimitado entre a faixa de pedestre e a linha de retenção, e terá a distância mínima de 2,5 metros.

 

Ainda de acordo com a iniciativa, fica autorizada a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas em regiões de grande fluxo, equipadas com semáforos, e a sinalização, conforme consta no projeto, será de acordo com as normas fixadas pela Resolução nº 550/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

 

O vereador Silvio Dias (PT), em declaração de votos, frisou que a maioria das cidades brasileiras já possui esse recuo que busca proporcionar segurança a quem trafega de bicicleta e, também, para organizar o trânsito para os motoristas. “Esse projeto é um chamamento de atenção à Prefeitura no sentido de organizar o nosso trânsito, que é caótico e desorganizado; que não prima pela engenharia e pelo cuidado”, disse.

 

E continuou: “A cidade de Feira de Santana está abandonada no setor de transportes e trânsito também, além do caos na saúde, na educação e na administração. O projeto Novo Centro está aí para provar isso. Reduziu o leito das vias, reduziu o estacionamento e as pessoas estão sendo obrigadas a estacionarem em locais particulares”.

 

Segundo Silvio Dias, a Prefeitura só vai aprovar algo que ela já deveria fazer. Esse projeto vai, efetivamente, colaborar com a organização do trânsito na nossa cidade. Essa propositura não determina, mas autoriza a implantação de algo            que já é comum em São Paulo e Salvador, por exemplo, e que ela tem como competência e obrigação de fazer”.