Por Redação – Foto Foto CNN Brasil
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu um parecer favorável à condenação e inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente é filiado ao Partido Liberal (PL). O parecer, proferido no domingo (15), está relacionado a um processo que investiga alegações de abuso de poder por Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022, quando ele era candidato à reeleição.
No processo, os autores alegam que Bolsonaro se aproveitou das cerimônias oficiais de 7 de setembro para fazer campanha eleitoral, violando as regras eleitorais. Segundo a ação, ao utilizar recursos públicos, pessoal e material do governo federal durante esses eventos, o ex-presidente teria cometido uma conduta vedada.
O seu então candidato a vice-presidente, Walter Braga Neto também está sendo investigado. Ambos são objeto de escrutínio no que se refere às ações realizadas durante o evento de 7 de setembro de 2022.
No parecer da PGE, o vice-procurador-geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que Bolsonaro atende a todos os requisitos para ser considerado inelegível. Ele alegou que há evidências suficientes de que o ex-presidente fez uso indevido dos recursos do governo para obter vantagens eleitorais, configurando um possível abuso de poder político.
O próximo passo é a análise do parecer pela mais alta instância eleitoral do Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE é responsável por decidir se aceitará ou não o parecer da Procuradoria. A decisão do TSE terá um impacto significativo nas futuras aspirações políticas de Jair Bolsonaro e Walter Braga Neto, bem como no cenário político do Brasil.
Braga Neto
Já em relação à Braga Neto, o vice-procurador definiu que “não há prova da participação do candidato a Vice-Presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles”.
Bolsonaro inelegível
Bolsonaro já está inelegível por oito anos, a contar de 2022. Em junho deste ano, o ex-mandatário foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.
O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação neste caso.
A Corte analisa ainda outros processos contra o ex-presidente, três começaram a ser julgadas na última terça-feira (10/10). Eles apuraram a ocorrência de ilícito supostamente perpetrado em decorrência do desvio de finalidade, em proveito de candidaturas de aliados, nas lives tradicionalmente realizadas por Bolsonaro nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos destinados ao uso do presidente da República.