Por Redação – Foto Divulgação
O recente ataque de três pitbulls à escritora Roseana Murray levantou debates sobre a segurança pública e a responsabilidade dos tutores de animais, levando o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) a apresentar um projeto de lei na Câmara dos Deputados para alterar o Código Penal no caso de ataques de cães.
A proposta do parlamentar, protocolada na segunda-feira (15/4), visa tornar crime o ato de conduzir cães de raças “potencialmente agressivas” sem focinheira, estabelecendo uma pena de detenção de 15 dias até 6 meses. No entanto, o projeto não especifica quais raças seriam consideradas “potencialmente agressivas”, o que tem gerado questionamentos sobre a sua aplicabilidade.
Além disso, o projeto prevê que eventuais ataques sejam considerados agravantes, com aumento da pena. Em casos em que o animal ataque e mate alguém, a pena para o tutor seria de reclusão de três a nove anos, além de multa.
Julio Cesar Ribeiro destaca que o objetivo das penas mais rigorosas não é penalizar os animais em si, mas responsabilizar os tutores por não adotarem as medidas necessárias para garantir a segurança da comunidade.
O projeto do deputado federal do DF foi unificado a um projeto de 2003 que visa proibir a comercialização e reprodução da raça pitbull no Brasil. A ideia é que o projeto seja apreciado em três comissões da Câmara antes de ir à plenário, incluindo as comissões de Agricultura e Pecuária, Segurança Pública e Constituição e Justiça (CCJ).