Na manhã desta quinta-feira (22/12), a Secretaria da Habitação (Sehab), por meio da Coordenação de Regularização Fundiária, fez chegar mais cedo o espírito natalino ao Loteamento São Bento, em Monte Gordo. Proprietários de 70 imóveis, situados na costa camaçariense, receberam os títulos de regularização fundiária de seus imóveis, através do programa Agora a Casa é Sua de Papel Passado.
A entrega surpresa contemplou moradores do loteamento ocupado há 21 anos, mas que só hoje receberam os títulos de propriedade de suas casas. O ato foi realizado pelo vice-prefeito, José Tude, à época então chefe do Executivo Municipal, e por Vivian Angelim, secretária da pasta. O pedido da legalização fundiária foi feito à Câmara Municipal de Camaçari, em 24 de setembro de 2019, através da indicação n.º 1166, feita pelo vereador Ivanildo Lima, popularmente conhecido como Vaninho da Rádio.
A área do loteamento fora arrendada pelo município, em decorrência de ação de pagamento de impostos atrasados de um grupo empresarial camaçariense. Teve sua extensão territorial dividida em lotes, então sob liderança executiva de Tude. Para ele, “ver que as pessoas estão sendo beneficiadas com algo concreto é algo que mexe com nossos corações de homens públicos. Isso aqui é um espaço onde a pessoa constrói sua vida, transmitindo esse benefício por gerações. Para mim, é muito gratificante saber que estamos fazendo o bem, que estamos fazendo coisas boas para a população”, afirmou, emotivo, o vice-prefeito.
Vivian Angelim, titular da Secretaria da Habitação, destacou o senso de dever cumprido. “Hoje, chegamos aqui de surpresa, entregando esse presente de Natal para esses moradores, que é o título de propriedade devidamente registrado em cartório, um documento que garante mais valor e segurança jurídica a seus imóveis. Finalizamos o ano de 2022 com muita alegria, já que essas pessoas esperaram por mais de 20 anos para terem, garantida, a posse legal de suas propriedades”, declarou.
Edinaldo Lima, proprietário de um imóvel na quadra C, revelou o sentimento de alegria ao receber o título de regularização na semana natalina. “Desde que começou o loteamento, muitos compraram terreno ou o imóvel já pronto, porém só tínhamos o documento de compra e venda. Através da indicação feita na Câmara pelo vereador Vaninho, nós hoje estamos sendo presenteados com este documento legal de propriedade”, reconheceu. Seu vizinho de quadra, Manoel de Almeida, admitiu sua alegria, agradecendo aos envolvidos. “Obrigado pelo título e boas festas a todos. Que tragam rápido os documentos para entregar ao restante da população”, pontuou.
Geilda de Jesus, proprietária de uma casa na quadra B, diz-se grata. “O sentimento é de muita alegria, e só gratidão, por tudo. É um grande presente o que recebi nesta manhã, aqui, hoje”, externou. Viviane Oliveira, responsável pela Coordenação de Regularização Fundiária, reforçou a finalidade do setor que representa. “Esse é o papel da regularização, que é o de trazer dignidade a esses moradores que esperam por isso há anos”, finalizou.
O programa Agora a Casa é Sua de Papel Passado é uma iniciativa da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-s), que representa um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. A ação visa regularizar assentamentos informais, titulando seus ocupantes de modo a garantir o direito à moradia, bem como o desenvolvimento das funções sociais da propriedade.