Por Redação – Foto Reprodução DW
Lei Cortez que propõe congelar preços e limitar descontos de livros recém-lançados, foi aprovada no Senado na última terça-feira e segue para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei 49/2015, que já passou por dois turnos na Comissão de Cultura e Educação e não teve pedido de votação no plenário, busca impedir que livros sejam vendidos com descontos maiores que 10% no preço sugerido pelas editoras nos primeiros 12 meses a partir de seu lançamento. Obras mais antigas ainda poderão ser vendidas normalmente com ofertas.
A norma defendida pelas principais entidades livreiras, é equilibrar os preços do mercado editorial, impedindo a concorrência que essas livrarias entendem como desleais por parte de grandes varejistas como a Amazon, que são capazes de dar descontos muito maiores que as lojas independentes.
A Amazon atualmente é responsável pela maior parte do comércio de livros no Brasil, o que tem afetado a precificação dos livros nas editoras, que já planejam o preço de capa pensando que o livro possivelmente será vendido por um valor mais baixo.
Em 2015, o projeto havia sido arquivado após ser apresentado pela então senadora Fátima Bezerra (PT), e atual governadora do Rio do Grande do Norte, agora foi trazido a votação por uma nova relatora, Teresa Leitão (PT).
Leitão rejeitou duas emendas propostas pela também senadora Damares Alves (Republicanos), que sugeriu a exclusão dos livros digitais da nova lei e a redução do período do congelamento de preço para seis meses. O prazo de seis meses, então, vai cobrir apenas a segunda edição de livros. Já as edições seguintes não terão preço fixado.
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Isentos da lei
Estarão isentos da lei de regulação de preços os livros de colecionadores (edições limitadas com no máximo cem exemplares), obras raras, antigas, usadas ou esgotadas e livros direcionados a instituições e entidades com subsídio público.
Senadores como Rogério Marinho (PL), Marcos Pontes (PL) e Eduardo Girão (Novo) se colocaram contra a proposta por representar “entrave burocrático contra a livre concorrência”.
“O projeto vai na contramão do espírito da livre iniciativa“, afirmou Marinho, segundo a Agência Senado. “Não se estimula competitividade, não se estimula concorrência, ou seja, é uma tese absolutamente anacrônica.“
Em contrapartida, Leitão, a relatora do projeto, diz que a lei propiciará “uma concorrência saudável e um acesso ao livro físico e digital que promova a pluralidade e a diversidade cultural“.