Por Redação – Foto Waldemir Barreto/Agência Senado

O projeto de lei (PL) que estabelece novas regras de transparência para o pagamento de emendas parlamentares será votado esta quarta-feira (13) no Senado Federal. A proposta, que tramita com urgência no Senado, foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (5).

Os senadores têm pressa para aprovar o projeto, já que desde agosto de 2024 os pagamentos estão suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ainda afirmou que o Planalto tentaria mudar o conteúdo do PL para permitir a possibilidade de bloqueio do pagamento das emendas como forma de atender os limites do arcabouço fiscal.

A relatoria do projeto ficou com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que busca “um texto consensual” para poder submeter a proposta à votação.

Coronel não indicou se aceitará emendas de senadores. As emendas podem levar a uma nova votação na Câmara e atrasar a conclusão do tema.

Pelo projeto de lei , as emendas devem ser destinadas, essencialmente, para o custeio de políticas públicas. Mesmo não havendo obrigatoriedade, o autor do texto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que os deputados poderão ser cobrados a colaborar com projetos estruturantes estipulados pelo governo.

Pela proposta, os órgãos do Executivo terão que publicar, até o dia 30 de setembro de cada ano, a lista de políticas públicas prioritárias a serem contempladas pelas emendas executadas no ano seguinte.

A lista deve constar os projetos de investimento, as estimativas de custo e informações sobre sua execução física e financeira, além dos critérios adotados para a seleção dos investimentos em questão.

 Mudanças

O texto atual autoriza o contingenciamento das emendas  ( o pagamento pode ser suspenso totalmente ou por parte para que o governo consiga cumprir a meta fiscal).

Dessa maneira, uma contingência só será revertida se a despesa estiver dentro do limite do arcabouço fiscal.
Ao contar com ambos os mecanismos, o governo dispõe de uma gama mais ampla de ferramentas para equilibrar suas finanças. Sem o bloqueio, a única alternativa seria o contingenciamento, o que exigiria cortes cada vez maiores em despesas não obrigatórias, como investimentos em infraestrutura. Essa situação comprometeria a capacidade do governo de realizar novos projetos e impulsionar a economia.