As informações foram solicitadas pela promotora de Justiça, Rocío Matos | Foto: Reprodução |
A promotora de Justiça quer saber se já existe proposta para reposição das horas de efetivo trabalho escolar.
A promotora de Justiça quer saber se já existe proposta para reposição das horas de efetivo trabalho escolar; quais medidas foram tomadas em relação aos alimentos perecíveis que já tinham sido adquiridos antes da suspensão das aulas e se houve, depois, distribuição ou utilização dos alimentos adquiridos para a merenda escolar dos alunos da rede pública municipal; além de informações sobre medidas já adotadas pelos Conselhos Municipais de Educação quanto o ensino à distância.
Rocío Matos destaca que a Medida Provisória nº 934/2020 estabeleceu, em caráter excepcional, a flexibilização do calendário escolar, com a diminuição do número mínimo de dias, mas mantendo carga horária mínima de 800 horas anuais, com possível adoção do ensino à distância, modalidade prevista pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) para os ensinos fundamental e médio. As informações são de assessorias.