Por Redação- Foto Joedson Alves/Agência Brasil
Hoje completa dois anos dos ataques antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 réus com penas de prisão. Além disso, cinco pessoas foram absolvidas e outras 552 instruções ainda estão em andamento, os dados fazem parte de um balanço divulgado pelo STF sobre o evento.
Os números levam em consideração o período de 8 de janeiro de 2023 a 7 de janeiro de 2025, intervalo em que foram instaurados 15 inquéritos.
De acordo com a Suprema Corte, dentre as condenações, 225 são por crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. As penas para esses crimes variam de 3 a 17 anos de prisão.
As outras 146 condenações são por crimes simples, como incitação e associação criminosa. Nesses casos, os réus devem cumprir medidas como uso de tornozeleira eletrônica, cumprir serviços à comunidade, não utilizar mais redes sociais e viajar somente com autorização judicial.
Acordos estabelecidos
Até esta semana, o STF firmou 527 acordos de não persecução penal mediante multa. O valor arrecadado com as multas é de mais de R$1,7 milhão. As medidas podem ser aplicadas para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, mas o investigado deve confessar o crime e aceitar cumprir as seguintes regras: não manter perfis em redes sociais e cumprir 150 horas de serviço comunitário. Eles também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia, oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Foragidos
Segundo o STF, 122 pessoas suspeitas de participação nos ataques ainda são consideradas foragidas. Do total, 61 estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica, mas deixaram o país após romperem o aparelho. Elas já são alvo de medidas para pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras.