STF rejeita ação de Bolsonaro para derrubar restrições em estados

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que determinam restrições na circulação de pessoas para conter o aumento do número de mortes e infecções pela covid-19.

Bolsonaro, que sempre adotou uma postura contrária às medidas de isolamento social, havia acionado o STF no fim da semana passada. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sustentava que as iniciativas tomadas pelos estados são inconstitucionais, uma vez que somente poderiam ser adotadas pelo Legislativo, e não por decretos dos governadores.

A ADI foi assinada somente pelo presidente, sem a representação da Advocacia-Geral da União (AGU). A petição inicial pedia que os decretos fossem declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar, “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.

Entretanto, Marco Aurélio considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF. “O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro em sua decisão.

Segundo o juiz, os governo federal, estaduais e municipais têm competência para adotar suas próprias medidas para combater a pandemia de covid-19.

Marco Aurélio afirmou ainda que a medida é imprópria em meio ao regime democrático. “Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, disse o ministro.

Pior momento da epidemia

Os decretos estaduais foram editados visando conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos números da doença. O isolamento social e a restrição à circulação de pessoas são promovidos por autoridades internacionais de saúde como algumas das medidas mais eficientes de combate ao coronavírus, e vêm sendo implementados pela maioria dos governos mundo afora.

Na contramão do resto do mundo, Bolsonaro vem minimizando a gravidade da doença e atacando essas medidas restritivas desde o início da epidemia, preferindo, em vez disso, apostar em drogas que se comprovaram ineficazes contra o vírus, como a cloroquina.

O Brasil atravessa hoje o momento mais grave da epidemia de covid-19. O sistema de saúde está em colapso, e hospitais enfrentam escassez de leitos e alertam para falta de medicamentos para entubação de pacientes.

O país se aproxima rapidamente da marca de 300 mil mortes, e é o segundo em todo o mundo na contagem de óbitos e de pessoas infectadas pelo coronavírus.

 

Fonte: Deutsche Welle (DW)