Por Redação – Foto Douglas Magno/AFP
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, votou a favor da sentença que determina que o ex-jogador Robinho cumpra a pena de nove anos de prisão no Brasil. O ex-atleta foi condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo, em 2013.
Como relator do caso, Falcão argumentou nesta quarta-feira, 20, que os eventos que resultaram na condenação de Robinho na Itália estão previstos na legislação brasileira e que a pena imposta não difere das aplicadas no Brasil.
O juiz alega que recusar a transferência da pena do réu apenas por ser brasileiro natural poderia causar problemas diplomáticos entre o Brasil e a Itália.
“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro portanto é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado”, afirmou.
Contrariando a posição do relator, o ministro Raul Araújo discordou da avaliação de Falcão e votou para que a condenação italiana não tenha validade no Brasil. Após o voto de Araújo, a votação seguirá a ordem de antiguidade, do ministro mais antigo ao mais recente.
Araújo argumentou que não cabe ao Poder Judiciário “condicionar a interpretação da legislação às eventuais consequências graves para a relação internacional Brasil-Itália”. Para ele, seria necessário abrir um novo processo penal para julgar o ex-atleta no Brasil.
A discussão na Corte se limita a decidir se a pena de Robinho deve ser cumprida ou não no Brasil, uma vez que o ex-jogador foi condenado na Itália.
Segundo os autos do processo, o crime aconteceu em uma boate de Milão em 2013. A condenação de Robinho foi ratificada em três instâncias na Itália e tornou-se definitiva, o que significa que não há mais possibilidade de recursos no Judiciário italiano.