Após dois anos de sancionado pela prefeitura de Salvador, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa ainda não entrou em vigor, não tem regulamentação e sua aplicação é ignorada. Essa afirmação partiu do vereador soteropolitano Luiz Carlos Suíca (PT), que enviou uma nova indicação ao Poder Executivo para que o estatuto seja devidamente reconhecido e aplicado. Nesta terça-feira (29), o edil petista apresentou dados que comprovam a morosidade na regulamentação e a ausência de políticas públicas de reparação para a população mais negra fora do continente africano.
“Oito em cada dez moradores de Salvador são negros [as], ou seja, se autodeclararam de cor preta ou parda, conforme aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua [PNAD Contínua] de 2018, divulgada pelo IBGE, além disso, no mesmo ano os negros somavam 2,425 milhões, ou 82,1% das 2,954 milhões pessoas que viviam na capital baiana. Por isso, Salvador tem o posto de capital negra do país e o estatuto levou mais de uma década para ser aprovado. É um absurdo que ele ainda não esteja em vigor. O movimento negro cobra diariamente a sua aplicação, visto que o número de casos envolvendo racismo cresceu consideravelmente com a anuência do governo Bolsonaro”, descreve Suíca.
O petista ainda aponta que após dois anos da aprovação na Câmara, o fato de o estatuto esperar regulamentação prejudica a implementação de importantes políticas de reparação e causa a indignação de todos que lutaram por sua implementação. Em sua indicação direcionada ao prefeito Bruno Reis (DEM), Suíca sugere a criação de um grupo de trabalho para elaborar o regulamento do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. “E esse grupo tem que ser com membros da sociedade civil organizada e de prepostos da Câmara e da prefeitura. É de extrema urgência que isso seja feito o mais rápido possível para evitarmos mais desigualdade”, completa o edil.
Ascom do Vereador Luiz Carlos Suíca