TCU aprova privatização da Eletrobrás por Bolsonaro

(Foto: BRENDAN MCDERMID/REUTERS)

Brasil 247 – Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 18, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por 7 votos a 1, os ditames da privatização da Eletrobrás, que foi avaliada em R$ 67 bilhões. O presidente da estatal, Rodrigo Limp, quer oferta de capitalização “o quanto antes” e anunciou que a privatização deverá ser concluída até meados de agosto.

No TCU, o ministro Vital do Rêgo tentou protelar mais uma vez a análise do texto – como fez ao pedir vistas do processo em abril –, mas não obteve sucesso após os ministros Bruno Dantas e Aroldo Cedraz, relator do texto, defenderem a continuidade do julgamento, como foi acatado pela presidente da Corte, Ana Arraes.

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Entre outros argumentos, Vital do Rêgo denunciou que as contas do governo apontam para um valor subavaliado da Itaipu Binacional. Assim, os valores de oferta das ações da Eletrobrás no âmbito da capitalização serão impactados negativamente, segundo o ministro. Ele também indicou uma diferença de R$ 30,6 bilhões em torno do endividamento líquido da empresa.

Privatização

A privatização da estatal está sendo proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e foi anunciada como prioridade pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, junto com a venda da Petrobrás e do Pré-Sal.

Na Eletrobrás, o governo busca um esquema de capitalização, no qual a União oferecerá ações que detém da empresa na Bolsa de Valores, deixando de ser acionista majoritário e entregando a energia brasileira para os acionistas privados.

Protestos

Na terça-feira, 17, deputados federais do PT entraram com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse suspenso o julgamento sobre a privatização da estatal. Entre outros pontos, os petistas denunciaram o ministro de Minas e Energia por não divulgar a íntegra dos estudos, mas apenas um resumo técnico.

O ex-presidente Lula (PT), pré-candidato às eleições presidenciais em 2022, vem denunciando a privatização da empresa como crime de ‘lesa pátria’, alegando que trata-se de um atentado à soberania nacional.

“A Eletrobrás foi construída ao longo de décadas, com o suor e a inteligência de gerações de brasileiros. Mas o atual governo faz de tudo para entregá-la a toque de caixa e a preço de banana. O resultado de mais esse crime de lesa-pátria seria a perda da nossa soberania energética. Defender a nossa soberania é defender também a Eletrobrás daqueles que querem o Brasil eternamente submisso”, afirmou Lula em discurso de lançamento do Movimento “Vamos Juntos pelo Brasil”, no dia 7 de maio.

No dia 11 deste mês, em plenária popular com a prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, Lula denunciou as privatizações das empresas públicas brasileiras e deu sinal de que o PT pretende reverter as privatizações realizadas após o golpe de 2016. O ex-presidente afirmou, na ocasião, que “quem se meter a comprar a Petrobras, vai ter que conversar conosco depois da eleição. Parem de tentar privatizar a Eletrobrás. Parem de privatizar os Correios, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNDES, o BnB. Aprendam a trabalhar, a investir e a fazer política econômica ao invés de vender as coisas que já estão prontas”.

Nesta quarta, Lula denunciou nas redes sociais que “as contas de luz devem ficar ainda mais caras”. “Só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação”, escreveu.

Já a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), nas redes sociais, nesta quarta, destacou que “ao privatizar a Eletrobrás, o Brasil abdica de sua soberania, perde competitividade, diminui o potencial de geração de energia renovável e penaliza todos os consumidores”.

“É um crime contra o futuro vender uma empresa que detém 60% da energia elétrica produzida por usinas com os grandes reservatórios de água. Nenhum país do mundo – que se preze, é claro – comete tal desatino”, continuou.

“Se o valor da empresa for avaliado corretamente, face ao montante necessário, poderá produzir sua desnacionalização; as energias solar e eólica vão perder o backup automático. Com a privatização, os consumidores estarão submetidos a tarifas elevadas devido à prioridade do lucro. Tragédia neoliberal e irresponsabilidade institucional”, explicou.