A derrubada de veto que impedia o reajuste salarial dos agentes de saúde e endemias (ACSs e ACEs) de Salvador revelou um histórico de não cumprimento dos direitos trabalhistas desses profissionais, já que a gestão carlista de ACM Neto e Bruno Reis, ambos do União Brasil, nunca pagou o piso salarial desses servidores. Essa afirmação é do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que nesta quinta-feira (11), defendeu a atuação da presidência da Câmara de Vereadores e dos trabalhadores e frisou a importância da união dos profissionais na decisão.
“Trabalhadores da saúde e presidente da Câmara imputaram derrota histórica ao prefeito Bruno Reis. Essa derrubada do veto fortaleceu os agentes de saúde e endemias da capital, uma categoria sempre esquecida pelos governos carlistas. Temos de destacar a atuação da Câmara, conduzida pelo presidente Geraldo Jr. [MDB], com articulação dos edis Carlos Muniz [PTB] e Tiago Ferreira [PT]. Esse veto perverso do prefeito de Salvador negava o direito dos agentes de saúde em terem um salário digno. E o papel de Geraldo pela condução da sessão levou a essa derrubada. Só um homem de coragem faria isso”, destaca Valmir.
O deputado petista ratificou que ACM Neto nunca pagou o piso e até entrou na justiça para derrubar o piso nacional estabelecido. “Hoje, o piso salarial só será pago pela mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras e a decisão do presidente da Câmara”, completa Valmir. A Câmara derrubou o veto na última terça (9), durante sessão ordinária, ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, do Poder Executivo, que repercute nas demandas por reajustes salariais dos agentes de saúde e endemias.
Os servidores aguardavam a decisão após as expectativas pelas conquistas trabalhistas desde maio deste ano, quando foi aprovada no Congresso e promulgada pela Presidência da República a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 120) – que garante um piso salarial nacional de dois salários-mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para as categorias.
Ascom do deputado Valmir Assunção