Por Redação – Foto Dicom Câmara
Durante a 6ª reunião do Grupo de Trabalho que auxilia a Comissão Especial para Revisão Geral da Lei Orgânica Municipal (LOM), realizada na manhã desta quarta-feira ( 02/08), na Câmara de Camaçari, os integrantes do GT reforçaram a importância do estímulo à participação da população e de representações da sociedade civil nas discussões que estão em andamento e que visam atualizar e rever a LOM, que é a legislação que dá as diretrizes de funcionamento da cidade.
Para garantir essa participação foi criado um e-mail para o qual qualquer cidadão pode enviar sugestões, questionamentos, críticas ou ponderações que estejam relacionadas com as questões tratadas na Lei Orgânica. O e-mail é [email protected].
Na reunião desta quarta-feira, foram debatidas questões relacionadas ao Capítulo III da atual Lei Orgânica, que se refere a assuntos aos servidores públicos. O GT também já deliberou sobre as mudanças relacionadas a outros trechos da lei, como os que tratam dos bens municipais, organização e competências municipais, dentre outros.
A Comissão Especial criada para revisão geral da Lei Orgânica é formada pelos vereadores Niltinho (PSDB), Gilvan Souza (PSDB), Deni de Isqueiro (União), Tagner Cerqueira (PT) e Jamelão (Cidadania). Os suplentes são Dedel Reis (Republicanos) e Jamessom (União).