Por Redação – Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta terça-feira (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão histórica, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos em razão do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. Esta é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, mas o prazo permanece o mesmo, devido à primeira condenação, o que significa que o ex-presidente está impedido de concorrer em eleições até 2030.
A primeira condenação ocorreu pelo TSE devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em relação a uma reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação.
A nova decisão do TSE também inclui multas, com Jair Bolsonaro recebendo uma multa de R$ 425 mil e o general Braga Netto sendo multado em R$ 212 mil. Essas multas estão relacionadas ao uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.
A votação no TSE terminou com um placar de 5 votos a 2, onde prevaleceu o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, que condenou Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições. No seu voto, Gonçalves mencionou as irregularidades que Bolsonaro teria cometido durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro, citando o uso da faixa presidencial em uma entrevista à TV Brasil, a participação de apoiadores no desfile militar e a realização de um comício após o desfile.
O julgamento do TSE foi motivado por três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que alegaram a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multas devido ao uso das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.
A defesa de Bolsonaro, na primeira sessão do julgamento, argumentou que o ex-presidente não usou as comemorações de 7 de setembro para sua candidatura, alegando que Bolsonaro se afastou do palanque oficial e foi a outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem conexão com o evento cívico.