Por Redação – Foto Alfredo Luna/News Agency
A reforma trabalhista incluída no decreto assinado pelo presidente Javier Milei na Argentina, há duas semanas, foi suspensa pela Justiça nesta quarta-feira (3). A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal confederação sindical do país.
O decreto, composto por mais de 300 medidas destinadas a desregulamentar a economia, revoga e modifica leis relacionadas à atividade trabalhista, abrangendo aspectos como contratos de trabalho, causas de demissão e indenização por demissão, entre outras questões.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) tem se manifestado veementemente contra o texto desde a sua publicação. Após a apresentação de um projeto de lei alinhado com a postura ultraliberal do presidente Milei, que assumiu o cargo em 10 de dezembro, a CGT anunciou uma greve nacional para o final de janeiro.
A juíza Andrea García Vior, da Câmara Nacional de Recursos Trabalhistas, concedeu uma medida cautelar “suspendendo a aplicabilidade das disposições” sobre o trabalho do decreto do libertário Milei.
A decisão está sujeita a recurso por parte do governo. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), em comunicado, afirmou que a “decisão judicial coloca um freio na reforma trabalhista regressiva e antitrabalhista”.
Apesar da vigência do decreto de Milei, ele pode ser revogado pelo Congresso Nacional se for rejeitado por ambas as câmaras. O decreto e um amplo projeto de lei do governo têm sido alvo de críticas, uma vez que o partido governista está longe de ter maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Embora o Congresso argentino geralmente esteja fechado para o recesso de verão nesta época do ano, Milei convocou sessões extraordinárias até o final do mês para discutir o projeto de lei enviado pelo governo.