Após denúncias de maus-tratos a brasileiros, chanceler interino telefona para ministro português

© Sputnik / Caroline Ribeiro

O chanceler interino do Brasil, Otávio Brandelli, telefonou, nesta segunda-feira (21), para o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, após denúncias de maus-tratos a brasileiros no Aeroporto de Lisboa. A informação foi confirmada à Sputnik Brasil pelo Itamaraty.

O telefonema não constava na agenda divulgada no site do Ministério das Relações Exteriores brasileiro. Segundo o Itamaraty, o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Otávio Brandelli, na qualidade de ministro de Estado interino, manteve conversa telefônica com o ministro português sobre “supostos maus-tratos relatados por cidadãos brasileiros em Portugal e noticiados pela imprensa”.

“O Governo brasileiro – inclusive por meio dos Consulados-Gerais em Lisboa, Porto e Faro, bem como da Embaixada do Brasil em Lisboa – tem mantido diálogo permanente, em alto nível, com as autoridades migratórias portuguesas, com vistas a zelar pelos direitos dos cidadãos brasileiros”, lê-se na nota enviada pelo Itamaraty à Sputnik Brasil.

Nos últimos dias, ao menos cinco brasileiras denunciaram ter sofrido humilhação, violência psicológica, coação e ameaças no Aeroporto de Lisboa por agentes do Serviço de Estrangeiros Fronteiras (SEF), que também são acusados de espancar e torturar Ihor Homeniuk. O ucraniano morreu em 12 de março por asfixia após ter as costelas fraturadas e ser algemado com as mãos para trás e colocado de barriga para baixo, segundo o legista que fez a autópsia.

Três inspetores do SEF foram indiciados por homicídio. A então diretora nacional do SEF, Cristina Gatões, que admitiu, em entrevista à TV, não ter grandes dúvidas de que se tratava de uma situação de tortura evidente, foi exonerada. A crise não deve parar por aí. Na última segunda-feira (21), em entrevista à TVI, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa mandou um recado velado ao primeiro-ministro, António Costa, de que Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna (pasta à qual é vinculada o SEF), deveria ter o mesmo destino da sua antecessora, que não teve êxito ao combater os incêndios de 2017: a exoneração. O presidente português é candidato à reeleição no pleito que ocorrerá em janeiro de 2021.

Marcelo Rebelo de Sousa em campanha à presidência de Portugal
© REUTERS / RAFAEL MARCHANTE Marcelo Rebelo de Sousa em campanha à presidência de Portugal

Uma das brasileiras, ouvida pelo jornal Diário de Notícias sob a condição de anonimato, virou testemunha central do caso. Ela contou ter ficado 17 dias com a mesma roupa no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa, em que ficam os estrangeiros que têm a entrada recusada em Portugal e mesmo lugar de onde o ucraniano saiu morto. “Não foi só o ucraniano que apanhou ali. Muita gente teve problemas. Vi surras que muitos apanharam”, disse a brasileira ao jornal português.

No último sábado (19), o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou o alargamento do inquérito, aberto em 30 de novembro pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), às denúncias de alegada violência e maus-tratos nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa. De acordo com a nota emitida pelo gabinete ministerial, a decisão tinha por base as novas denúncias noticiadas no fim de semana pelo Diário de Notícias e pelo Expresso.

Em uma das reportagens, mais três brasileiras relataram ter sido vítimas de humilhação e maus-tratos. Duas delas foram acusadas por inspetores do SEF de ter ido a Portugal para a prostituição, apesar de alegarem viagem turística apresentando passagens de volta ao Brasil. Uma delas, de 47 anos, ficou menstruada e só lhe concederam um absorvente ao fim do dia, quando “estava já toda suja”. “Depois fizeram uma revista em que fiquei completamente nua. Tiraram tudo de mim, até o arame do sutiã – tive de ficar sem o sutiã todo o tempo que lá estive presa”, disse outra brasileira ao Diário de Notícias.

Brasileira em turismo religioso é obrigada a dizer que procurava trabalho em Portugal

Sputnik Brasil entrevistou Macedo Dias, advogado português de Laudiceia Lima, uma quinta brasileira que relatou ter sido coagida e obrigada por agentes do SEF a assinar documentos assumindo, de forma compulsória, que teria ido a Portugal em busca de trabalho. A prática também foi relatada pelas outras brasileiras para que o SEF pudesse justificar a proibição de entrada, a expulsão do país e o regresso ao Brasil. Laudiceia, de 39 anos, chegou ao Aeroporto de Lisboa no dia 28 de fevereiro, às 06h30 (03h30, horário de Brasília), e foi expulsa 24 horas depois. Segundo seu advogado, ela sonhava conhecer o santuário de Fátima para cumprir uma promessa, motivo principal de sua viagem.

“Era uma viagem para cumprir os desígnios em memória de sua mãe. Ela chegou às 06h30, contactou-me às 13h30, e eu estava presente no SEF do aeroporto às 14h45. Podia perfeitamente acompanhá-la no interrogatório que começou às 16h00. Contudo, eles fazem de propósito para impedir os advogados, pois, assim, manipulam as perguntas e escrevem o que bem entendem. A decisão de recusa já estava tomada. Ouviram-na em declarações e obrigaram-na a declarar que vinha procurar trabalho. Logo, necessitaria de um visto e foi impedida de entrar”, explica Macedo Dias à Sputnik Brasil.

O advogado fez queixa-crime no Ministério Público e uma denúncia ao Ministério da Administração Interna (MAI) em 27 de março. Já foi ouvido pelo MP, mas não recebeu resposta do MAI. Antes disso, Macedo Dias já enviara um requerimento à Embaixada e ao Consulado-Geral do Brasil em Lisboa narrando os abusos sofridos por sua cliente brasileira. Sputnik Brasil teve acesso ao documento de 18 páginas e à troca de e-mails entre ele e as representações diplomáticas brasileiras.

Mensagens entre o advogado Macedo Dias e sua cliente, Laudiceia, durante o período em que foi interrogada pelo SEF
© FOTO / DIVULGAÇÃO Mensagens entre o advogado Macedo Dias e sua cliente, Laudiceia, durante o período em que foi interrogada pelo SEF

A resposta consular foi enviada apenas em 15 de dezembro, nove meses depois do primeiro e-mail do advogado, coincidentemente no mesmo dia em que a jornalista Joana Gorjão Henriques revelou o caso no Público. “O agente queria que eu assinasse um documento, e eu disse que não queria assinar, e ele ameaçou: ‘você tem que assinar.’ Uma mulher veio com um bastão na mão muito próxima ao rosto, e eu achava que ia apanhar”, disse Laudiceia ao jornal português.

Sputnik Brasil tentou contato com Laudiceia, mas seu advogado disse que “ela está a passar mal, pois não gosta de recordar os abusos de que foi vítima”. Contudo, a reportagem teve acesso à troca de e-mails entre Macedo Dias e o Consulado-Geral do Brasil, bem como a mensagens trocadas entre ele e sua cliente. No requerimento de 18 páginas destinado ao embaixador e ao cônsul-geral brasileiros em Lisboa, Macedo detalha as ilegalidades a que a brasileira foi submetida.

Segundo ele, deveriam ter sido cumpridos pelos inspetores do SEF “os mais elementares princípios do direito, no respeito pela dignidade da pessoa humana e na aplicação conforme da Lei do Estado Receptor, do direito da União Europeia, do direito internacional e bem assim do Direito Brasileiro”:

“a) Poder ser acompanhada por advogado, a partir da altura que o mesmo após contacto, se apresentou nas instalações do SEF, nomeadamente, aquando das declarações que lhe foram tomadas. b) A não ter sido sujeita a violência psicológica, coação física e mental que a forçaram e obrigaram a prestar e assinar as declarações contra a sua vontade e que serviram de meio de prova que condicionaram a sua entrada no território Português”, lê-se em um trecho do documento.

O advogado conta que Laudiceia faria uma viagem de 12 dias, tinha passagem de volta ao Brasil, assim como reserva paga em hotel, que foi perdida. Macedo acrescenta que ela apresentou aos inspetores do SEF que tinha € 950 (R$ 5.966) em espécie, além de cartão de crédito. Assim, ele reivindica que a brasileira seja indenizada pelos prejuízos causados pelos funcionários do Estado português.

Também pede que sua cliente não fique com seu passaporte sujeito a um carimbo de recusa de entrada em território português, que tal decisão administrativa seja declarada nula pela administração pública, devendo essa informação ser retirada da base de dados dos países da União Europeia.

No documento, ele requer, ainda, que seja averiguado com as autoridades portuguesas, por que o procedimento de recusa elaborado pelo SEF não obedeceu ao estipulado nos princípios do procedimento administrativo e não foi autorizado que o advogado da brasileira a acompanhasse nesse mesmo procedimento. Por fim, ele apela ao embaixador e ao cônsul que seja averiguado por que os agentes do SEF “tiveram necessidade de se socorrer de métodos proibidos de prova, para fundamentar a decisão de recusa, nomeadamente, tomada de declarações contra a vontade da cidadã brasileira”.

Consulado do Brasil em Lisboa demora 9 meses para responder a advogado

No e-mail de resposta do dia 15 de dezembro, o próprio Consulado-Geral de Lisboa reconhece que “decorreram nove meses dos acontecimentos descritos” e pede para Macedo Dias enviar novamente documentos já enviados anteriormente. O advogado ficou indignado com a resposta tardia.

“Depois de nove meses, solicitam documentação já enviada. Incrível! Na data enviei documentação, mas lamentavelmente não houve interesse em defender os interesses da cidadã de nacionalidade brasileira. O senhor cônsul-geral e o senhor embaixador não querem causar incidentes diplomáticos. Eles estão bem! Ninguém protege os cidadãos brasileiros, e o Estado português diz que há cooperação e direitos iguais? Mentira. Ninguém quis saber de nada! Foi mais uma que teve que regressar ao Brasil”, desabafa Macedo Dias.

Resposta do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa ao advogado Macedo Dias, 9 meses após seu primeiro e-mail
© FOTO / DIVULGAÇÃO Resposta do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa ao advogado Macedo Dias, 9 meses após seu primeiro e-mail

Questionado por Sputnik Brasil por que o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa demorou nove meses para responder ao e-mail enviado pelo advogado e quais foram as conclusões da “análise e da apreciação pelo competente setor” referido na resposta, o Itamaraty informou que a autorização de ingresso em território de país estrangeiro é competência exclusiva e soberana das autoridades imigratórias do respectivo país.

“Esclarece-se, ainda, que nos termos do artigo 31 da Lei 12.527/2011 e do artigo 55 do Decreto 7.724/2012, informações pessoais que se referem à intimidade, vida privada, honra e imagem são protegidas por sigilo e não podem ser divulgadas sem ‘previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem’, ou, ‘caso o titular das informações pessoais esteja morto ou ausente’, não podem ser divulgadas sem o consentimento do cônjuge ou companheiro, dos descendentes ou ascendentes”, lê-se na nota enviada à Sputnik Brasil.

 

Fonte: Sputnik Brasil

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