O aborto clandestino no Brasil e a dor fetal

Postado em 23/07/2018 16:30 - Atualizado em: 23/07/2018 16:30
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STF reabre discussão sobre descriminalização do aborto. Segundo dados oficiais, todos os dias 4 mulheres morrem por complicações do aborto clandestino no Brasil 
Foto: Reprodução Facebook
Jornal GGN – Entre os dias 03 e 06 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma série de audiências com 45 expositores para discutir a descriminalização do aborto. O tema foi provocado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 ajuizada pelo PSOL, questionando a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que realizam aborto em casos não autorizados por lei. A relatora do processo é a ministra Rosa Weber, da Primeira Turma, a mesma que, ao julgar um caso concreto em 2016 sobre aborto, decidiu por maioria descriminalizar o aborto entendendo que são inconstitucionais os artigos do CP.
Os casos autorizados de aborto pela lei brasileira são o risco de saúde da mãe, a anencefalia (má formação cerebral) e gravidez fruto de violência sexual. Diariamente, 4 mulheres morrem por complicações de abortos feitos clandestinamente. São registros coletados pelo Ministério da Saúde de vítimas que procuraram os hospitais após os procedimentos, o que significa que o número de mortes é subestimado. A estimativa dos órgãos públicos nacionais é que sejam realizados anualmente 850 mil abortos clandestinos no Brasil.
Em 2013, o Conselho Federal de Medicina se manifestou publicamente afirmando que o aborto até a 12ª semana (3 meses) é “mais seguro”, reduzindo a “taxa de complicações e mortalidade”, completando que o risco de morte relacionada ao aborto feito em condições adequadas (seguindo protocolos de procedimentos e ambientes seguros, com profissionais experientes) é menor do que o risco do parto normal. A discussão em torno da descriminalização abrange, portanto, o combate ao aborto clandestino.
Dor fetal
Uma questão frequentemente levantada sobre o tema, de cunho ético, é sobre a sensibilidade do feto a dor. Pesquisadores e cientistas divergem bastante quanto a esse tema. Alguns afirmam que no sexto mês de gravidez a sensação de dor é improvável, outros apontam que, a partir da 18ª semana (4 meses e meio), o feto responde aos estímulos de dor, e alguns falam em 10 semanas de gestação.
Em outubro do ano passado, movimentos norte-americanos antiaborto conseguiram na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovar um projeto que impede o aborto quando o feto passa a sentir dor. O passo foi considerado uma vitória para esses ativistas, que tiveram apoio do presidente Donald Trump para colocar a pauta em discussão. Nos Estados Unidos, a interrupção da gravidez é permitida após as 20 semanas de gestação (5 meses), enquanto na maioria dos países onde o procedimento é legalizado, a interrupção é válida até as 12 semanas, com exceção para os casos de estupro, risco de saúde da mãe ou gravidez de anencéfalos.
Em alguns países do Reino Unido (incluindo Inglaterra, Escócia e País de Gales) o aborto é legalizado até a 24ª semana (sexto mês), ainda assim 90% dos procedimentos são feitos até a 13ª semana, segundo os órgãos de saúde locais.
Em 2010, o Royal College of Obstetricians and Gynaecologists, na Grã-Bretanha, divulgou um estudo concluindo que os fetos não sentem dor antes de 24 semanas de gestação, fase em que o corpo do bebê em formação já possui o tálamo e as conexões nervosas do córtex cerebral (áreas que processam respostas e estímulos dolorosos), mas como não estão totalmente desenvolvidos, a sensação que o feto tem é de “sedação”.
“Podemos concluir que o feto não é capaz de sentir dor, em qualquer sentido da palavra, antes desse ponto”, observaram os pesquisadores no relatório, segundo informações da BBC.
Três anos após este estudo, o tema voltou a ser levantado pelo New York Times que consultou três médicos-pesquisadores. Nicholas Fisk, especialista em medicina materno-fetal no Hospital Real Brisbane e Feminino, na Austrália, disse que a dor fetal precoce é remota antes de 24 semanas. Kanwaljeet Anand, do Centro de Ciência da Saúde da Universidade do Tennessee, disse que existe probabilidade de dor nos fetos a partir da 18ª semana, ressaltando que “poucos” abortos são realizados após essa fase, de cerca de quatro meses e meio.
Já o obstetra Mark Rosen destacou que ainda existem lacunas neste campo, no entanto, observou que a dor fetal é improvável antes das 27 semanas (7º mês de gestação), isso porque que o córtex começa a surgir por volta da 23ª semana, e o sistema nervoso não está totalmente conectado.
Defensores da lei da dor fetal
Setores que defendem a existência de dor fetal antes do sexto mês de gravidez apontam que uma das provas é a aplicação de anestesia e analgésico em operações intra uterinas de fetos. Por outro lado, cirurgiões fetais afirmam que as drogas são usadas não para evitar a dor, mas para relaxar o útero e evitar efeitos prejudiciais por reação hormonal ao estresse do feto.
O grupo também aponta que o córtex não é o único responsável pela sensação de dor, indicando que o tálamo se desenvolve por volta do quinto mês gravidez, ou 20ª semana. Uma das porta-vozes do movimento anti-aborto em Portugal, a médica Jerónima Teixeira, que também realiza pesquisas no Royal College of Obstetricians and Gynaecologists, desde 1993, afirma que o feto sente dor a partir da 10ª semana.
“O estímulo tem potencialidade de causar mais dor no feto porque as suas fibras inibitórias da dor, que diminuem a atividade neuronal, estão numa fase de desenvolvimento precoce”, disse em entrevista ao jornal português Correio da Manhã, em 2007, na época do referendo do aborto realizado no país que deu vitória para o “Sim”. Teixeira destacou, ainda, que no feto observou-se o aumento da secreção de hormônios do estresse em 500%.
Após a entrevista, o movimento português Médicos Pela Escolha denunciou a pesquisadora por falta de honestidade científica. “O que Jerónima Teixeira esconde, na realidade, ao dizer que às 10 semanas de gestação um feto tem já em desenvolvimento os “receptores de dor” é que nesta fase, apesar do feto ter os referidos receptores, estabelecidamente não tem os mecanismos que lhe permitam a percepção de qualquer dor, nomeadamente as ligações cerebrais necessárias para tal sensibilidade, como foi aliás bastante comprovado, sem qualquer contestação, no recente congresso da Ordem dos Médicos sobre o início da vida”, escreveram no manifesto acrescentando que Jerónima reconheceu em outras falas que “a sensação de dor no feto só está provada a partir das 22 semanas”.
O “Sim” que reduziu mortes
Apesar das divergências, Portugal legalizou o aborto até a 10ª semana de gravidez, não seguindo a trajetória da maioria dos países que permitem o procedimento até a 12ª semana, como Uruguai, Cuba e França. Ao mesmo tempo, após a legalização, o país apresentou quedas consistentes no registro de abortos e zero mortes de mulheres submetidas ao procedimento, segundo levantamento realizado pela ONG Associação para o Planejamento da Família.
Na década de 1970, Portugal registrava cerca 100 mil abortos, sendo que 2% resultaram  em mortes de mulheres. Um ano após a legalização, 2008, o registro foi de 18 mil abortos com queda constante, ano após ano.
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Reprodução
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