Propor nova Constituição no Brasil seria ‘retrocesso civilizatório’, afirma jurista

© Folhapress / Sérgio Lima

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse nesta terça-feira (27) que vai apresentar um projeto para convocar um plebiscito em que a população diga se deseja uma nova Constituição.

A proposta de Barros seria feita através de um projeto de decreto legislativo (PDC) até novembro.

“Nós precisamos de uma Constituição equilibrada, onde o que o Estado arrecada seja suficiente para entregar os direitos que a Constituição assegura. Só assim, nós teremos paz social”, disse Barros, citado pelo portal G1.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), classificou a proposta de Ricardo Barros como uma “retrocesso civilizatório”.

“O que me assusta é que esse líder do governo quer reformar a Constituição não no que ela tem de eventualmente equivocado ou que poderia ser aperfeiçoado, mas naquilo que ela tem de melhor que é a declaração de direitos”, afirmou.

Segundo Serrano, a democracia constitucional brasileira perderia com esse processo.

“Se aprovada uma Constituinte como ele [Ricardo Barros] deseja, seria um imenso retrocesso em garantias próprias da democracia constitucional do nosso país. Seria um retrocesso civilizatório”, declarou.

Pedro Serrano atribuiu a proposta do líder do governo Bolsonaro a um “populismo e estado policial”.

“É um movimento que há na política e na sociedade de um populismo que pretende um estado securitário, um estado de polícia, de segurança e não um Estado Democrático de Direito”, disse.

O líder do governo Bolsonaro justificou a proposta dizendo que a Constituição brasileira “estabelece muitos direitos, mas poucos deveres”.

O jurista Pedro Serrano discorda da colocação do deputado federal.

“Essa gente está querendo utilizar de um discurso vazio de deveres para descumprir o dever essencial que eles teriam que é o dever de manter esse patrimônio que veio da tradição ocidental e passá-los às próximas gerações”, completou.

Na quarta-feira (28), o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a posição do governo é contrária à elaboração de uma nova carta constitucional.

 

Fonte: Sputnik Brasil

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