Cardeal da Silva: Prefeito protocola projeto para autorizar repasse de 60% das verbas dos precatórios do FUNDEF aos professores

Foto: Divulgação

Valor assegurado agora será destinado a categoria

O prefeito Branco Sales (PP) protocolou na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (08) o Projeto de Lei n° 10/2021, que autoriza o repasse de 60%, em torno de R$ 8 milhões aos professores do Município de Cardeal da Silva. O referido projeto está atrelado à regulamentação do TCU e ao processo judicial acordado entre as partes, pois é preciso seguir  a utilização dos recursos de acordo com o que prevê a Lei Federal.  O valor corresponde ao precatório de R$ 8 milhões oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o governo federal deixou de repassar R$ 90 bilhões para os estados e municípios, que ganharam na Justiça o direito ao recebimento dos recursos.

A disponibilização da verba é um compromisso do chefe do executivo municipal, antes mesmo de assumir o mandato como chefe do executivo municipal. “Sempre fui a favor da categoria, pois é uma questão de justiça, na época de vigência de FUNDEF, eles foram prejudicados pelo repasse do valor à menor e não houve valorização profissional dos professores no país”, disse.

O prefeito esteve também em reunião com os professores, através  do Núcleo da APLB Sindicato local, órgão que recebe todo mês o extrato bancário da conta onde está depositado o valor do precatório para reafirmar o monitoramento com a verba pública.

“A ansiedade é grande, pois todo o país vive um momento sensível da economia e será uma injeção de ânimo no comércio local”, celebrou Branco.