A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional lançou nesta quinta-feira (8) uma agenda prioritária em que defende a inclusão dos atuais servidores públicos e dos chamados “membros de poderes”, como magistrados e parlamentares, na reforma administrativa. A informação é do G1.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram do evento. “Estamos juntos pelas reformas”, disse Paulo Guedes, se referindo a Maia.
A proposta eniviada pelo governo Bolsoanro, não atinge os atuais servidores nem quem vier a ser admitido no serviço público antes da promulgação das regras. A PEC também não mexe na estabilidade ou nos vencimentos desses funcionários públicos.
Maia defendeu que a proposta trate apenas dos futuros servidores e não atinja os atuais, pois alterar um “direito adquirido” e mexer nas carreiras de funcionários que estão na ativa pode “atrasar e judicializar” o debate em torno da reforma.
“Acho que o mais importante é um consenso que existe entre todos nós de que nós devemos tratar de todos os poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados. Mas que isso não não entre no direito adquirido dos servidores porque vai travar a reforma e nós vamos acabar ficando sem nada, nem o futuro e nem resolvendo o passado”, disse.
Fonte: Brasil 247